16/08/2025 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:20

Arquivado Provisoriamente
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0030641-32.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: HANS JOACHIM SCHMIDTNER, LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, GUILHERME LILIENFELD Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ANASTACIO DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.

Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de julho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 08:53

Expedição de decisão.
15/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2012 00:00

Petição
04/07/2012 00:00

Recebimento
04/07/2012 00:00

Recebimento
12/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
10/01/2012 10:29

Remessa
06/12/2011 09:40

Mero expediente
06/12/2011 09:38

Expedição de documento
06/12/2011 09:32

Audiência
07/11/2011 09:47

Remessa
07/11/2011 09:38

Expedição de documento
07/11/2011 09:10

Audiencia - designada
25/10/2011 11:11

Recebimento
13/09/2011 13:10

Remessa
22/06/2011 14:01

Expedição de documento
05/06/2011 17:48

Publicado pelo dpj
02/06/2011 16:54

Enviado para publicação no dpj
30/07/2010 11:46

Remessa
07/07/2010 13:40

Reativação
15/01/2010 18:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel
27/05/2009 11:59

Conclusão
07/05/2009 13:23

Despacho do juiz
05/05/2009 21:48

Publicado pelo dpj
05/05/2009 14:19

Enviado para publicação no dpj
24/04/2009 17:34

Protocolo de Petição
03/09/2007 13:43

Publicado no dpj
27/08/2007 19:38

Publicado pelo dpj
27/08/2007 09:28

Enviado para publicação no dpj
21/08/2007 09:47

Autos - conclusos
17/08/2007 15:47

Autos - devolvidos ao cartorio
04/03/2005 12:17

Autos - conclusos
19/08/2004 14:42

Publicado no dpj
07/01/1999 11:14

Autos - conclusos
16/09/1998 15:09

Autos - vista faz. publica
12/09/1997 08:14

Autos - conclusos
12/08/1997 18:30

Publicado no dpj
06/08/1997 17:57

Publicação no dpj
30/04/1997 14:31

Autos - conclusos
25/06/1996 15:49

Carta precat. - expedida
18/06/1996 14:43

Autos - conclusos
01/05/1996 09:37

Publicado no dpj
24/04/1996 08:22

Autos - conclusos
01/04/1996 17:28

Mandado - entregue ao oficial
15/02/1996 11:15

Autos - conclusos
09/08/1995 08:34

Mandado - entregue ao oficial
04/08/1995 09:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/1995

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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