14/08/2025 11:24

Juntada de Termo de audiência
02/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000815-48.2025.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: PEDRO BARBOSA Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006) REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Deixo para analisar o pedido de cognição sumária após a apresentação de contestação.

Tendo em vista a opção expressa da Autora quanto à tramitação do feito sob o rito do Juizado Especial, CITE-SE a parte Ré, por via postal, para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual designo para o dia 05 de agosto de 2025 às 10:30 horas, a ser realizada nas dependências do fórum.

Somente em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, as partes poderão participar através do sistema LIFESIZE, cujo link é: https://call.lifesizecloud.com/673172.

Ficam as partes advertidas de que:1) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2) Se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que deverá o réu apresentar contestação; 3) Tendo em conta o fato de ser a parte autora pessoa física, cuja hipossuficiência é presumida, bem como pela verossimilhança dos fatos descritos na inicial, fica invertido o ônus probatório, ciente desde já o requerido. (enunciado 53 FONAJ); 4) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação; Demais expedientes necessários.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
09/07/2025 14:17

Expedição de citação.
09/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/08/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.
07/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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