TJBA - 0096233-95.2010.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0096233-95.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RIBEIRO RAMOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando que, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, deve ser oportunizado às partes a manifestação prévia sobre questões que possam levar à extinção do processo, e tendo em vista que desde a decisão que suspendeu a presente execução fiscal (ID 51544304), com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, não houve a realização de diligências frutíferas nos autos, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição do crédito tributário executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito -
08/06/2020 18:52
Devolvidos os autos
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29/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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29/01/2020 00:00
Recebimento
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17/12/2019 00:00
Petição
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02/04/2014 00:00
Recebimento
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02/04/2014 00:00
Mero expediente
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31/03/2014 00:00
Petição
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31/03/2014 00:00
Recebimento
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10/03/2014 00:00
Recebimento
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10/03/2014 00:00
Bloqueio/penhora on line
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07/03/2014 00:00
Petição
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26/02/2014 00:00
Recebimento
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04/09/2012 00:00
Recebimento
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04/09/2012 00:00
Bloqueio/penhora on line
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31/08/2012 00:00
Recebimento
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31/08/2012 00:00
Bloqueio/penhora on line
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31/08/2012 00:00
Petição
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31/08/2012 00:00
Recebimento
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04/07/2012 00:00
Expedição de documento
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21/09/2011 09:53
Remessa
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09/08/2011 15:37
Remessa
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13/05/2011 13:23
Remessa
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04/02/2011 17:48
Remessa
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12/11/2010 15:54
Remessa
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05/11/2010 10:12
Recebimento
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04/11/2010 09:43
Remessa
-
27/10/2010 16:42
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2011
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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