30/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:45

Decorrido prazo de JAMILLE CONCEICAO SILVA em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8032993-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JAMILLE CONCEICAO SILVA Advogado(s): YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO

Vistos. O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.279.765 (Tema 1.132 da Repercussão Geral - Aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estaduais e municipais).

Portanto, nada resta a apreciar.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
10/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
06/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
25/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
18/04/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
09/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:18

Comunicação eletrônica
09/04/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
04/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JAMILLE CONCEICAO SILVA em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:57

Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 12/09/2024.
11/09/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 18:52

Cominicação eletrônica
09/09/2024 18:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
09/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:56

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:33

Incluído em pauta para 02/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/08/2024 14:14

Solicitado dia de julgamento
07/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento
31/07/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
16/06/2024 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:52

Decorrido prazo de JAMILLE CONCEICAO SILVA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 06:25

Conclusos para julgamento
09/05/2024 04:56

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:58

Conhecido o recurso de JAMILLE CONCEICAO SILVA - CPF: *22.***.*86-07 (RECORRENTE) e provido em parte
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 16:06

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de JAMILLE CONCEICAO SILVA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:22

Incluído em pauta para 06/05/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
15/04/2024 22:06

Solicitado dia de julgamento
12/04/2024 05:30

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/05/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:48

Decorrido prazo de JAMILLE CONCEICAO SILVA em 04/05/2021 23:59.
26/04/2021 09:18

Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:43

Expedição de intimação.
21/04/2021 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)
19/04/2021 16:11

Conclusos para decisão
16/02/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 15:51

Conclusos para decisão
04/02/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2021 23:59:59.
20/12/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 01:10

Publicado Intimação em 04/12/2020.
05/12/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:08

Expedição de intimação.
07/10/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:11

Conclusos para decisão
14/07/2020 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
11/07/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 01:17

Decorrido prazo de JAMILLE CONCEICAO SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:44

Publicado Intimação em 24/03/2020.
24/04/2020 10:23

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
04/04/2020 14:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:41

Expedição de intimação.
17/03/2020 09:30

Conhecido o recurso de JAMILLE CONCEICAO SILVA - CPF: *22.***.*86-07 (RECORRENTE) e provido
16/03/2020 11:25

Deliberado em sessão - julgado
04/03/2020 15:43

Incluído em pauta para 16/03/2020 09:31:00 SALA 03.
02/03/2020 12:41

Recebidos os autos
02/03/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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