09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016987-88.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB:BA20570-A), JEFFERSON MESSIAS (OAB:BA33402-A) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o Apelado suscitou preliminares de ausência de dialeticidade e necessidade de perícia, em contrarrazões, sendo necessária a intimação do Apelante, com fulcro no quanto previsto no art. 10 do CPC.

Ante ao exposto, determino à Secretaria que intime o Apelante para se manifestar, querendo, sobre as preliminares constantes nas contrarrazões (ID 78156644), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.

P.I. (Local e data conforme chancela eletrônica). Des.

Raimundo Nonato Borges Braga Relator R03
25/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2025 09:05

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:03

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 12:40

Declarada decadência ou prescrição
07/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2024 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção
11/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CRUZ DA CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de JAIRO CONCEICAO DE JESUS BISPO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de JAVANI BERNARDA CONCEICAO DE JESUS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de DANIEL NERIS DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de MARIA EVANI DA CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de ROSENEIDE VERA CRUZ DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de LUCIANA CRUZ DA CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de RIVELINO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 22:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
11/03/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CRUZ DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de JAIRO CONCEICAO DE JESUS BISPO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de JAVANI BERNARDA CONCEICAO DE JESUS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de DANIEL NERIS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de MARIA EVANI DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de ROSENEIDE VERA CRUZ DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de LUCIANA CRUZ DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de RIVELINO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 05:48

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
24/02/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CRUZ DA CONCEICAO em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de JAIRO CONCEICAO DE JESUS BISPO em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de JAVANI BERNARDA CONCEICAO DE JESUS em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de DANIEL NERIS DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de MARIA EVANI DA CONCEICAO em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de ROSENEIDE VERA CRUZ DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de LUCIANA CRUZ DA CONCEICAO em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de RIVELINO DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:54

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 09:52

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 22:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:19

Decorrido prazo de DANIEL NERIS DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:19

Decorrido prazo de ROSENEIDE VERA CRUZ DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIEL NERIS DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ROSENEIDE VERA CRUZ DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
04/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 18:32

Declarada incompetência
20/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
27/04/2022 05:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 05:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/04/2022 23:59.
27/03/2022 05:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 23:26

Expedição de carta via ar digital.
19/03/2022 23:26

Expedição de carta via ar digital.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CRUZ DA CONCEICAO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de JAIRO CONCEICAO DE JESUS BISPO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de JAVANI BERNARDA CONCEICAO DE JESUS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de DANIEL NERIS DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de MARIA EVANI DA CONCEICAO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:45

Decorrido prazo de ROSENEIDE VERA CRUZ DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:41

Decorrido prazo de LUCIANA CRUZ DA CONCEICAO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:41

Decorrido prazo de RIVELINO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/02/2022 09:28

Publicado Decisão em 17/02/2022.
26/02/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
16/02/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 16:26

Expedição de decisão.
15/02/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:24

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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