09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000007-35.2013.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: PUBLICAR CORRETORA DE SEG.

DE VIDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte EXECUTADA, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 10(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel.

RAFAEL HENRIQUE DE REZENDE MARSICANO BARBOSA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
08/07/2025 19:59

Baixa Definitiva
08/07/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:59

Expedição de intimação.
08/07/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:59

Transitado em Julgado em 08/07/2025
07/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 19/10/2023
12/11/2024 00:50

Decorrido prazo de PUBLICAR CORRETORA DE SEG. DE VIDA LTDA em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:08

Expedição de intimação.
19/07/2024 08:39

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 17/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:50

Expedição de intimação.
20/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:20

Expedição de intimação.
12/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 03:41

Decorrido prazo de PUBLICAR CORRETORA DE SEG. DE VIDA LTDA em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:53

Decorrido prazo de PUBLICAR CORRETORA DE SEG. DE VIDA LTDA em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 18:11

Expedição de intimação.
22/08/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2023 18:03

Declarada incompetência
19/10/2022 11:34

Conclusos para julgamento
19/10/2022 10:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/09/2022 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/09/2022 23:59.
20/08/2022 10:08

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 15/08/2022 23:59.
16/07/2022 11:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
12/07/2022 14:56

Expedição de intimação.
12/07/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 13:42

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/03/2022 13:35

Conclusos para despacho
13/06/2019 18:58

Devolvidos os autos
29/06/2015 14:54

DOCUMENTO
17/02/2014 10:21

MANDADO
04/02/2014 13:34

MANDADO
04/02/2014 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2013 13:05

MERO EXPEDIENTE
15/08/2013 15:56

PETIÇÃO
13/08/2013 17:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/02/2013 08:22

MERO EXPEDIENTE
10/01/2013 17:38

CONCLUSÃO
02/01/2013 15:43

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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