11/09/2025 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:51

Decorrido prazo de JMB ALEXANDRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:07

Publicado Sentença em 22/07/2025.
26/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:32

Expedição de intimação.
18/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8007358-85.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Expedição de CND] Parte Ativa: IMPETRANTE: JMB ALEXANDRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Analisando os autos, verifica-se que se encontram aptos ao julgamento.

Nesta senda, contados e preparados, voltem-me para prolação de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
06/07/2025 22:00

Expedição de despacho.
06/07/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
13/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:40

Expedição de despacho.
16/04/2025 13:38

Expedição de despacho.
05/04/2025 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 23:58

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
20/03/2025 17:22

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2025 17:21

Expedição de decisão.
20/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:20

Expedição de decisão.
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:43

Expedição de decisão.
11/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
17/02/2025 18:17

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:35

Juntada de mandado
24/01/2025 12:30

Concedida a tutela provisória
24/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:00

Declarada incompetência
20/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
18/01/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 20:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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