23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de DOUGLAS RIOS DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de BRUNA PRADO ROCHA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ADRIANA PRADO MARQUES em 22/08/2025 23:59.
03/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
03/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:02

Expedição de intimação.
29/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005396-91.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI IMPETRANTE: NOELIA DE SANTANA GUIMARAES Advogado(s): DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (OAB:BA67879), BRUNA PRADO ROCHA (OAB:BA78693) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUANAMBI Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado em face do Prefeito do Município de Guanambi - Bahia, em que a parte impetrante busca o pagamento do salário-base correspondente ao piso nacional do magistério, acrescido dos percentuais de adicional e escalonamento vertical entre níveis estabelecidos no Plano de Cargos e Salários do Magistério. Conquanto seja relevante a fundamentação exposta na inicial, não vislumbro o risco de ineficácia da medida, caso seja apreciada ao final, após as informações da autoridade apontada como coatora e manifestação do parquet. Doravante, notifique-se a parte Impetrada, para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo o ato com cópia integral do pedido em tela, na forma do quanto previsto no art. 7º, inciso I, Lei 12.016/09. Após, com as informações, proceda-se à intimação do Ministério Público, por seu ilustre Representante nesta Comarca, na forma estabelecida no art. 12, da Lei 12.016/09. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribui-se à presente força de mandado/carta/ofício, para os fins necessários, acompanhada das cópias devidas. Guanambi, 11 de novembro 2024.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 10:02

Expedição de despacho.
21/07/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:02

Concedida a Segurança a NOELIA DE SANTANA GUIMARAES - CPF: *15.***.*52-40 (IMPETRANTE)
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão
10/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Documento_1
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:08

Expedição de despacho.
19/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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