08/08/2025 13:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:50

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 22:22

Publicado Sentença em 23/07/2025.
28/07/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8087517-20.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Reclamante: REQUERENTE: MARINALVA MOREIRA DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO SENTENÇA Ingressou a parte requerente neste Juízo, objetivando a prestação jurisdicional, apresentando como argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural.

Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para cumprir uma determinação, a despeito do que nada requereu ou praticou conforme ordenado, consoante certidão do ID 510271300.

Desse modo, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (dias), o que, por si só, autoriza a extinção do feito, consoante dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/20151.

Ressalto, inclusive, que a extinção do processo sem julgamento do mérito independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/952.

Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios face ao teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/953.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. 1 "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;". 2 "Art. 51 (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". 3 "Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé...". Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
21/07/2025 10:52

Comunicação eletrônica
21/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:33

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*20-06 (REQUERENTE) em 23/04/2025.
27/04/2025 17:59

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:05

Comunicação eletrônica
03/04/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 04/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:11

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:58

Expedição de intimação.
18/07/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:10

Declarada incompetência
30/08/2022 17:09

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2022 10:51

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
06/07/2022 04:06

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
02/07/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 11:47

Declarada incompetência
22/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
22/06/2022 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022 07:05

Juntada de Certidão
22/06/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:13

Conclusos para decisão
22/06/2022 01:13

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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