TJBA - 8001667-35.2025.8.05.0181

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE  PROCESSO: 8001667-35.2025.8.05.0181 ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALTAMIRANDO DE OLIVEIRA FARIAS REU: BANCO BMG SA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito Titular desta Comarca YASMIN SOUZA DA SILVA e em observância ao quanto disposto no Provimento nº 06/2016-CGJ/CCI, ficam as partes citadas/intimadas para audiência de conciliação designada automaticamente pelo Sistema, que será realizada no dia 25/09/2025 11:45 horas, através do aplicativo Lifesize, Link: https://call.lifesizecloud.com/4686700.

As partes serão identificadas com documento oficial. É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A parte demandada deverá apresentar sua defesa, por meio de contestação, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação, ficando advertida de que o não comparecimento considerar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. A ausência da parte autora importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais.

Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, realizada por videoconferência, o Juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 com a redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020.

Não logrando êxito a tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa.

Quando houver necessidade de produção de prova oral, as partes ficarão no aguardo da designação de audiência instrutória, a ser oportunamente agendada.

Como acessar o Lifesize:  Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA  Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4  Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Nova Soure - BA, 2025-07-16