23/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:08

Publicado Sentença em 10/09/2025.
16/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8128552-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488, ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292 EXECUTADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602, ALINE HITOMI TANIGUCHI - PR75363Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - BA28568, LUDYMILLA BARRETO CARRERA - BA26565 SENTENÇA Vistos, etc...

Em razão da concordância das partes com relação ao cálculo apresentado pelo perito contábil, acolho a impugnação apresentada reconhecendo como devido o montante de R$ 1.891,86 (mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), condenando o executado ao pagamento das custas processuais referentes à impugnação, bem como honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor em excesso executado, aplicando-se o art.98,§3º do CPC. E, em razão do pagamento efetuado pela executada, com a satisfação da obrigação exequenda, extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, como requer, devendo o excedente ser levantado pela executada CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

P.

I.

Cumpra-se e, após a verificação das custas, arquivem-se com baixa. Salvador, 8 de setembro de 2025.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
08/09/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8128552-57.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Produto Impróprio]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intimo as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial juntado no ID retro. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: (X) Encaminhado para expedição de alvará de liberação dos honorários da perita/do perito (X) Dados da perita/do perito para expedição do alvará de liberação dos honorários ID nº 441628315 ( ) Encaminhado para solicitação de pagamento através do convênio do TJ/BA ( ) Declaração de Aceitação do encargo: ID nº Salvador, 12 de março de 2025 JOAO MARCELO CARVALHO DO CARMO Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
08/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial
05/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8128552-57.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Antonio Dos Santos Filho Advogado: Emanuel Crisostomo Vasconcelos (OAB:BA53455) Advogado: Caetano De Andrade E Duarte (OAB:BA32488) Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Executado: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Advogado: Aline Hitomi Taniguchi (OAB:PR75363) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Perito Do Juízo: Denilson Sodre Do Espirito Santo Registrado(a) Civilmente Como Denilson Sodre Do Espirito Santo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8128552-57.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Produto Impróprio]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, o perito nomeado respondeu ao ID 464405519.

Salvador, 26 de setembro de 2024 TAILANDIA ESTRELA SANTANA Estagiária de Direto Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
27/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/07/2024 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:12

Publicado Despacho em 25/06/2024.
20/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8128552-57.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Antonio Dos Santos Filho Advogado: Emanuel Crisostomo Vasconcelos (OAB:BA53455) Advogado: Caetano De Andrade E Duarte (OAB:BA32488) Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Executado: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Advogado: Aline Hitomi Taniguchi (OAB:PR75363) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8128552-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488, ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292 EXECUTADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602, ALINE HITOMI TANIGUCHI - PR75363 Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - BA28568, LUDYMILLA BARRETO CARRERA - BA26565 DESPACHO Vistos, etc...

Ao Sr.Perito.

P.

I.

Salvador, 12 de junho de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
12/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
27/04/2024 17:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 08:04

Publicado Despacho em 18/04/2024.
21/04/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 22:38

Conclusos para despacho
10/03/2024 08:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 01:31

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 07:40

Publicado Decisão em 16/02/2024.
17/02/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 09:28

Outras Decisões
08/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 05:30

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.
28/10/2023 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
28/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2023 12:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/09/2023 18:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/08/2023 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:21

Publicado Despacho em 01/08/2023.
08/08/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
31/07/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:10

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 10:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/04/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 03/02/2023 23:59.
31/03/2023 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/02/2023 23:59.
31/03/2023 02:15

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.
24/03/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2023 21:22

Publicado Decisão em 07/12/2022.
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
15/02/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
31/01/2023 11:58

Conclusos para julgamento
27/01/2023 07:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/09/2022 23:59.
31/12/2022 23:51

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59.
06/12/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:02

Conclusos para julgamento
29/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 02:52

Publicado Despacho em 29/08/2022.
18/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
09/11/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:04

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 17:01

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 15:14

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.
15/10/2022 23:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
01/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
28/09/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:48

Juntada de Petição de conclusão
19/09/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:47

Expedição de despacho.
29/08/2022 10:44

Desentranhado o documento
29/08/2022 10:43

Expedição de despacho.
29/08/2022 10:41

Expedição de despacho.
29/08/2022 10:40

Expedição de carta via ar digital.
26/08/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:36

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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