22/08/2025 02:26

Decorrido prazo de WELBER JORGE DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:38

Publicado Certidão em 30/07/2025.
05/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8077720-49.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELBER JORGE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 491882497 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.

O referido é verdade e dou fé.

Salvador, 25 de julho de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 25 de julho de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária
28/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 22:57

Comunicação eletrônica
21/03/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 18:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
03/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:10

Cominicação eletrônica
10/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
26/09/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
27/07/2024 18:21

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:00

Cominicação eletrônica
13/06/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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