26/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:36

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:35

Juntada de
23/08/2025 07:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:08

Expedição de intimação.
29/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 12:07

Juntada de
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E COMERCIAL Fórum Des.

Clovis Leone, Praça da Liberdade, s/n°, Centro COMARCA DE CASTRO ALVES - BAHIA CEP - 44.500-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000575-86.2023.8.05.0053 AUTOR: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL:PETIÇÃO CÍVEL (241) Com espeque no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada Vossa Senhoria, por ato ordinatório, para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento desta, das custas finais remanescentes relativas ao Processo nº 8000575-86.2023.8.05.0053, proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado.

Após o pagamento, deverá ser apresentada uma via no cartório para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. Cálculo das custas em anexo.

Edinea de Jesus Santos Oliveira Escrevente de Cartório Castro Alves, 28 de julho de 2025 ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TELEFONICA BRASIL S.A., na Pessoa de seu representante legal
28/07/2025 11:14

Expedição de intimação.
28/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:12

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 27/06/2025 23:59.
09/05/2025 13:12

Juntada de Alvará
25/04/2025 11:02

Expedição de intimação.
23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:48

Expedição de despacho.
15/04/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:21

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:58

Expedição de despacho.
06/08/2023 19:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:05

Expedição de citação.
29/05/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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