22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8027801-19.2022.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERENILDE MARQUES DE CERQUEIRA Advogado(s) do reclamante: DANILO SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Decisão: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente Id 433431691.

Sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nas demandas contra a Fazenda Pública, por autorização expressa do art. 27, da Lei Federal nº 12.153/09.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente, mantendo-os em cartório, para que sejam arquivados definitivamente após a comprovação do pagamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

A presente decisão servirá como mandado de intimação e ofício.
21/07/2025 14:30

Expedição de intimação.
21/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:25

Homologada a Transação
07/06/2024 14:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 28/05/2024 23:59.
07/06/2024 08:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 08:40

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/02/2024 13:33

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:03

Recebidos os autos
22/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2023 08:10

Juntada de Certidão
04/03/2023 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2023 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 16:27

Expedição de intimação.
03/02/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 10:41

Expedição de citação.
01/02/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 22:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 01/12/2022 23:59.
25/01/2023 08:52

Conclusos para julgamento
25/01/2023 08:52

Expedição de citação.
25/01/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 12:44

Decorrido prazo de ERENILDE MARQUES DE CERQUEIRA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:07

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 15:11

Expedição de citação.
27/09/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
24/09/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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