25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA JURISDIÇÃO PLENA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000870-76.2012.8.05.0174 AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA Advogado(s): REU: ALEX SANDRO BARRETO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Acolho o parecer Ministerial de Id. 326569732, nomeio como defensora dativa a advogada Dr. Danilo da Silva Conceição, (OAB BA 29.790 ), para apresentar defesa prévia do Réu, ALEX SANDRO BARRETO DOS SANTOS, no prazo legal. Sendo assim, determino a sua intimação pessoal, para que tome ciência do seu múnus, nos termos do § 4º do art. 370 do CPP.

Atribuo ao presente ato força de mandado, carta ou ofício, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais.

Expedientes necessários. Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica. EDNA DE ANDRADE NERY JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA
24/05/2022 17:27

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:27

Devolvidos os autos
21/11/2020 01:06

Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.
21/11/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 17:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/08/2016 08:59

Ato ordinatório
14/10/2013 09:06

DOCUMENTO
05/11/2012 08:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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