03/09/2025 17:30

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: USUCAPIÃO n. 0300725-24.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: JODIONE CANTOR DAMASCENO Advogado(s): CESAR PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA37732) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Tratam-se os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por JODIONE CANTOR DAMASCENO.

O autor foi intimado para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento, quedando-se inerte até a presente data.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Intimou-se o Requerente para atender a determinação atinente ao feito, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial.

Realizada sua intimação pessoal (id n. 417305884), deixou transcorrer o prazo in albis (id n. 431339520).

Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigo. 485, incisos II e III, e 354: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" "Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença." Compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de MARÇO DE 2021 (id n. 95038292), subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do CPC: abandono da causa por mais de trinta dias.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC.

Gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

JACOBINA/BA, data da assinatura digital.

MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
24/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 07:20

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:19

Expedição de Mandado.
29/10/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2023 15:15

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 17:52

Decorrido prazo de JODIONE CANTOR DAMASCENO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:49

Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 04:09

Decorrido prazo de JODIONE CANTOR DAMASCENO em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 06:34

Publicado Despacho em 11/07/2023.
17/07/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
10/07/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 21:21

Decorrido prazo de JODIONE CANTOR DAMASCENO em 07/02/2023 23:59.
12/01/2023 03:08

Publicado Despacho em 13/12/2022.
12/01/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/12/2022 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2022 08:23

Decorrido prazo de JODIONE CANTOR DAMASCENO em 05/08/2022 23:59.
08/07/2022 05:58

Publicado Despacho em 07/07/2022.
08/07/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:33

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:27

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 03:59

Decorrido prazo de JODIONE CANTOR DAMASCENO em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 09:47

Publicado Despacho em 15/12/2021.
16/12/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 07:40

Expedição de despacho.
14/12/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 16:42

Expedição de despacho.
24/11/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:06

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:57

Decorrido prazo de JODIONE CANTOR DAMASCENO em 16/06/2021 23:59.
06/05/2021 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
04/05/2021 12:17

Publicado Despacho em 30/04/2021.
04/05/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 14:26

Expedição de despacho.
15/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 12:08

Expedição de despacho.
12/04/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:07

Conclusos para despacho
08/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2019 00:21

Publicado Intimação em 15/03/2019.
18/05/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:49

Conclusos para despacho
13/03/2019 16:49

Expedição de intimação.
22/03/2018 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Publicação
20/11/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Publicação
10/09/2016 00:00

Publicação
21/01/2015 00:00

Petição
28/07/2014 00:00

Petição
16/05/2014 00:00

Expedição de documento
21/02/2014 00:00

Recebimento
21/02/2014 00:00

Mero expediente
06/08/2013 00:00

Recebimento
06/08/2013 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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