TJBA - 0000021-42.2002.8.05.0017
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Proc. nº: 0000021-42.2002.8.05.0017 INVENTARIANTE: ZILDA VASCONCELOS DE PAULA INVENTARIADO: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA DESPACHO
Vistos.
Nomeio inventariante a Sra. Maria da Conceição Francisco de Paula Santos, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se a Inventariante para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos certidões negativas de débito tributário das três esferas (municipal, estadual e federal), bem como certidão de inexistência de testamento (Provimento n.º 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br" (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).
No mesmo prazo, deverá a inventariante informar expressamente se deseja cumular os inventários de Francisco Ferreira de Paula, Zilda Vasconcelos de Paula e Nelson Pereira de Paula.
Em caso positivo, deverá juntar as certidões negativas de débitos tributários e testamento em nome de todos os falecidos.
Promova-se a avaliação dos bens descritos nas primeiras declarações, conforme requerido pelo Ministério Público no id 444431263.
Após a avaliação, intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 15 dias.
Em seguida, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a avaliação e o pedido de alvará de id 502538099.
Com o parecer ministerial, conclusos com URGÊNCIA, em razão do tempo de tramitação do feito.
Publique-se.
Ipirá, 5 de agosto de 2025. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito -
01/09/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:38
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/08/2025 14:41
Expedição de Carta precatória.
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28/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 23:45
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 18:34
Decorrido prazo de MARIA UNEIDE DA SILVA SOARES em 29/01/2025 23:59.
-
12/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 02:30
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
07/01/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
28/11/2024 21:05
Decorrido prazo de MARIA UNEIDE DA SILVA SOARES em 28/06/2024 23:59.
-
26/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 04:04
Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 05:44
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
31/05/2024 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
15/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:14
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
20/04/2024 12:26
Decorrido prazo de MARIA UNEIDE DA SILVA SOARES em 12/04/2024 23:59.
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08/04/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 05:02
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 08:20
Expedição de intimação.
-
08/03/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 08:13
Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 08:13
Decorrido prazo de MARIA UNEIDE DA SILVA SOARES em 22/06/2022 23:59.
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22/04/2022 21:05
Publicado Intimação em 19/04/2022.
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22/04/2022 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
16/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 17:10
Expedição de intimação.
-
07/04/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 20:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 14:58
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2019 14:20
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2019 01:56
Decorrido prazo de ZILDA VASCONCELOS DE PAULA em 02/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 15:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/07/2019 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2019 07:53
Expedição de intimação.
-
20/05/2019 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 10:48
Conclusos para despacho
-
16/03/2019 02:07
Decorrido prazo de MARIA UNEIDE DA SILVA SOARES em 05/09/2018 23:59:59.
-
17/01/2019 17:02
Juntada de Certidão
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11/09/2018 15:11
Publicado Intimação em 15/08/2018.
-
11/09/2018 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2018 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2018 09:41
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 17:10
Decorrido prazo de ZILDA VASCONCELOS DE PAULA em 08/06/2018 23:59:59.
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29/06/2018 17:08
Decorrido prazo de ZILDA VASCONCELOS DE PAULA em 08/06/2018 23:59:59.
-
11/06/2018 16:16
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2018 10:52
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2018 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2018 02:23
Decorrido prazo de MARIA UNEIDE DA SILVA SOARES em 25/04/2018 23:59:59.
-
04/04/2018 00:32
Publicado Intimação em 03/04/2018.
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04/04/2018 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/03/2018 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2018 12:24
Expedição de intimação.
-
25/03/2018 10:58
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2018 10:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
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20/10/2017 10:24
Juntada de petição inicial
-
26/08/2011 09:02
CONCLUSÃO
-
26/08/2011 08:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/06/2010 13:37
CONCLUSÃO
-
22/06/2010 13:32
PETIÇÃO
-
22/06/2010 13:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
15/04/2009 00:00
CONCLUSÃO
-
02/08/2002 15:35
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2018
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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