TJBA - 0009625-31.2009.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

MARCELO LUIS ABREU E SILVA

OAB: 20470/BA

CPF *23.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

GILDASIO VIEIRA CAMARA

CPF *59.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 22:08

    Devolvidos os autos

  • 16/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 16/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 16/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 15/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/07/2021 00:00

    Petição

  • 15/07/2021 00:00

    Petição

  • 13/07/2021 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 13/07/2021 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/04/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/04/2021 00:00

    Despacho

  • 14/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/03/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/03/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 06/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 06/11/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 06/11/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 06/11/2020 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 23/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 23/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 14/10/2020 00:00

    Vista à PGM

  • 14/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2020 00:00

    Vista à PGM

  • 03/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2020 00:00

    Publicação

  • 26/04/2020 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/04/2020 00:00

    Julgado

  • 31/03/2020 00:00

    Adiado

  • 12/03/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 11/03/2020 11:40

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 11/03/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 11/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 11/03/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 11/03/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 06/03/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 23/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 21/01/2020 00:00

    Publicação

  • 20/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 18/12/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 18/12/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 19/08/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 19/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 24/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 24/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 24/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 24/10/2018 00:00

    Petição

  • 10/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/10/2018 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 10/10/2018 00:00

    Publicação

  • 10/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 09/10/2018 17:37

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 04/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Petição

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 02/10/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 02/10/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2018 00:00

    Publicação

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/07/2018 00:00

    Julgado

  • 31/07/2018 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/07/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 28/06/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 28/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 28/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 11/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/06/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 29/05/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 21/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 21/05/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2018 00:00

    Publicação

  • 14/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/05/2018 00:00

    Despacho

  • 14/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/05/2018 00:00

    Retirada de pauta

  • 23/04/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 20/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 20/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/04/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/04/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/04/2018 00:00

    Petição

  • 16/04/2018 00:00

    Petição

  • 16/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/04/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 13/04/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 02/04/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 02/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 26/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2018 00:00

    Publicação

  • 23/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/02/2018 00:00

    Despacho

  • 24/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/01/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/01/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/01/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 23/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/01/2018 00:00

    Petição

  • 22/01/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 22/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 15/12/2017 00:00

    Vista à PGM

  • 15/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2017 00:00

    Publicação

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2017 00:00

    Improcedência

  • 21/11/2017 00:00

    Julgado

  • 20/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 17/10/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 17/05/2017 00:00

    Publicação

  • 15/05/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 15/05/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 15/05/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
17/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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