19/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
19/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
17/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:47

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
02/09/2025 10:20

Juntada de informação
02/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃOInicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024.

Recebo a denúncia, uma vez que foram preenchidas as condições de admissibilidade da ação e não constatada nenhuma das causas de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.Assim sendo, proceda-se a citação do réu para, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, responder à presente acusação, de acordo com o disposto no art. 396 do Código de Processo Penal.O(A) Oficial(a) de Justiça, quando da citação do réu, deverá indagar de imediato se ele possui advogado ou tem condições de constituir um advogado particular.

Em caso de negativa, certifique-se nos autos e voltem conclusos para nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 408 do CPP. Apresentada resposta à acusação sem alegação de matéria preliminar, retornem os autos conclusos para inclusão do feito em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento.

Em caso de apresentação de defesa com matéria preliminar, abra-se vistas ao Ministério Público e, após, retornem conclusos (CPP, art. 397). Providencie o cartório a juntada da certidão de antecedentes criminais do réu nos sistemas judiciais. Oficie-se ao CEDEP/SEDEC, via e-mail institucional, solicitando o envio da certidão de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 dias.Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto Juíza Substituta
01/09/2025 14:15

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 18:15

Recebida a denúncia contra LEONARDO LEITE MACEDO - CPF: *98.***.*27-98 (REU)
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição de procuração
21/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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