10/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 22:26

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 03/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:26

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 03/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:26

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 03/09/2025 23:59.
31/08/2025 09:37

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025 09:37

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
31/08/2025 09:36

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000394-76.2012.8.05.0226 PARTE AUTORA: MAGNÓLIA OLIVEIRA PEDREIRA PARTE RE: ELIANA SANTOS DECISÃO MAGNÓLIA OLIVEIRA PEDREIRA ajuizou Ação Possessória em face de ELIANA SANTOS, na qual informa que esta está residido em imóvel que pertence a parte requerente por força de herança. Pede, in limine litis, Mandado de Imissão de Posse. É o relatório do necessário.

Decido. Conforme respeitada doutrina, "a manutenção [na posse] requer turbação, que significa incômodo ao exercício da posse.

A ação de manutenção objetiva tutelar o exercício da posse em condições normais, afastando os atos que, sem a usurparem, dificultam o seu exercício.

Já a reintegração [na posse] pressupõe a perda da posse em razão de ato de agressão, dito esbulho.

A ação de reintegração visa à recuperação da posse de que o possuidor foi privado pelo ato do esbulhador1" A Requerente informa que a Requerida esta está residido em imóvel que pertence a parte requerente por força de herança, o que implica em esbulho na posse, vez que impede a completa fruição e exercício dos direitos inerentes à posse, em especial devido à inserção de terceiros no imóvel, tendo por base recibo de pagamento realizado ao Requerido. O art. 562 do Novo Código de Processo Civil informa que, nos processos de manutenção e reintegração de posse, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse. Em complementação, o art. 561 determina que incumbe ao autor provar I) a posse; II) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III) a data da turbação ou do esbulho; IV) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Não restou demonstrado nos autos, para fim de concessão da decisão liminar, o preenchimento de todos os requisitos dos arts. 561 e 562 do CPC, especialmente quando se observa que a posse da Autora não está comprovada em justo título, bem como o longo decurso de tempo da posse, correspondendo a mais de 01 ano de 01 dia. Assim, diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Determino: a) INTIMEM-SE as partes para que digam se possuem outras provas a produzir, especificando sua pertinência. b) Em caso de manifestação de ambas as partes pelo julgamento antecipado da lide, INTIME-AS para que apresentem alegações finais em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela Autora. Após, voltem os autos conclusos. Santaluz/BA, data da assinatura eletrônica.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO 1MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel.

Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª Edição.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2016.

Pág. 697.
25/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 11:26

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:24

Juntada de ata da audiência
14/06/2022 10:22

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
06/06/2022 09:59

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
27/05/2022 03:38

Decorrido prazo de HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:38

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:38

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 25/05/2022 23:59.
17/05/2022 07:03

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:14

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 11:57

Publicado Intimação em 03/05/2022.
06/05/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
03/05/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 13:49

Expedição de intimação.
02/05/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 14:09

Conclusos para julgamento
02/07/2020 14:08

Juntada de Certidão
14/12/2019 01:48

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 01:48

Decorrido prazo de MAGNÓLIA OLIVEIRA PEDREIRA em 13/12/2019 23:59:59.
08/12/2019 03:22

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 07:22

Decorrido prazo de MAGNÓLIA OLIVEIRA PEDREIRA em 08/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 19:52

Publicado Intimação em 30/07/2019.
29/08/2019 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2019 11:13

Juntada de Certidão
13/08/2019 00:38

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2019 15:58

Expedição de intimação.
29/07/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 20:33

Devolvidos os autos
13/03/2019 18:33

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2019 15:16

MERO EXPEDIENTE
06/02/2018 10:23

CONCLUSÃO
22/01/2018 09:15

RECEBIMENTO
14/12/2017 09:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/12/2017 09:43

DOCUMENTO
01/12/2017 16:35

Ato ordinatório
21/11/2016 13:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/08/2016 11:21

RECEBIMENTO
03/08/2016 14:13

REMESSA
03/08/2016 14:09

MERO EXPEDIENTE
28/07/2016 12:26

RECEBIMENTO
21/01/2016 08:57

CONCLUSÃO
13/06/2014 12:04

MERO EXPEDIENTE
15/10/2013 12:08

CONCLUSÃO
15/10/2013 12:07

PETIÇÃO
17/07/2013 10:56

MERO EXPEDIENTE
16/05/2012 14:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/05/2012 10:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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