02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA - (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, diante da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro. INTIME-SE, pessoalmente, via AR, a parte Ré da sentença, diante a ausência de representante com capacidade postulatória. Após o transcurso in albis prazo de recurso voluntário, certifique-se o trânsito e ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações, cautelas e baixas devidas. Expedientes necessários.

Intimem-se. Jaguarari/BA, 29 de agosto de 2025. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO
01/09/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:27

Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:34

Conclusos para julgamento
28/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:51

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 10/08/2022 23:59.
14/07/2022 10:35

Publicado Intimação em 12/07/2022.
14/07/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:41

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 28/06/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI.
15/03/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 09:29

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 03:18

Publicado Intimação em 04/03/2022.
11/03/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
07/03/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 10:11

Expedição de intimação.
03/03/2022 10:11

Expedição de intimação.
20/01/2022 09:30

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 28/06/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI.
20/01/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 20:00

Conclusos para despacho
08/06/2021 19:59

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/07/2020 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI.
21/07/2020 06:05

Publicado Intimação em 06/07/2020.
16/07/2020 16:33

Publicado Intimação em 02/07/2020.
03/07/2020 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 17:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/06/2020 17:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/06/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:04

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:16

Juntada de Petição de certidão
29/06/2020 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 11:15

Juntada de Petição de certidão
29/06/2020 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2020 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 14:35

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/04/2020 14:35

Expedição de intimação via Central de Mandados.
23/04/2020 09:49

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 28/07/2020 09:30.
18/04/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 09:08

Conclusos para despacho
10/03/2020 01:52

Publicado Intimação em 09/03/2020.
10/03/2020 01:50

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 09:19

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 26/05/2020 09:30.
06/03/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 08:49

Juntada de Termo de audiência
03/03/2020 01:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 11:16

Conclusos para despacho
18/02/2020 09:46

Juntada de Petição de certidão
18/02/2020 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 09:40

Juntada de Petição de certidão
18/02/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 11:06

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2020 14:57

Publicado Intimação em 09/01/2020.
13/01/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 13:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/01/2020 13:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/01/2020 13:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/01/2020 13:24

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 03/03/2020 09:30.
06/12/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:35

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:35

Juntada de Certidão
08/11/2019 10:09

Audiência conciliação realizada para 08/11/2019 09:50.
08/11/2019 01:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:45

Juntada de Petição de citação
05/11/2019 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 14:44

Juntada de Petição de certidão
05/11/2019 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 14:40

Juntada de Petição de certidão
05/11/2019 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2019 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2019 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2019 15:08

Publicado Intimação em 03/10/2019.
04/10/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 11:46

Expedição de intimação.
02/10/2019 11:46

Expedição de intimação.
02/10/2019 11:46

Expedição de intimação.
02/10/2019 11:46

Expedição de intimação.
02/10/2019 11:41

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 09:50.
09/09/2019 00:52

Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 13/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 12:17

Publicado Intimação em 19/07/2019.
05/09/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:34

Conclusos para despacho
29/08/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 11:38

Expedição de intimação.
18/07/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 00:15

Conclusos para despacho
05/07/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 19:55

Devolvidos os autos
01/04/2016 13:04

PETIÇÃO
01/04/2016 13:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/03/2016 10:48

MERO EXPEDIENTE
16/03/2016 13:54

CONCLUSÃO
26/01/2016 11:47

PETIÇÃO
26/01/2016 08:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/12/2015 11:08

AUDIÊNCIA
10/12/2015 09:17

DOCUMENTO
04/12/2015 11:40

MANDADO
18/11/2015 10:56

DOCUMENTO
10/11/2015 11:34

MANDADO
10/11/2015 11:34

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:44

MANDADO
29/10/2015 08:43

MANDADO
29/10/2015 08:43

MANDADO
29/10/2015 08:43

MANDADO
29/10/2015 08:42

MANDADO
29/10/2015 08:42

MANDADO
29/10/2015 08:42

MANDADO
23/10/2015 16:09

MANDADO
23/10/2015 16:09

MANDADO
23/10/2015 16:08

MANDADO
23/10/2015 16:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/10/2015 14:49

MERO EXPEDIENTE
01/10/2015 15:41

CONCLUSÃO
01/10/2015 10:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000668-90.2025.8.05.0243

Ildineia Cristiane Alves

Municipio de Seabra

Advogado: Marcio Alan Franca de Lima Segundo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8001392-46.2024.8.05.0044

Denise Mendes Sales

Claudiane Melo

Advogado: Clara Beatriz Mattos Ferreira Muller de ...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 8011112-24.2024.8.05.0113

Martha Valeria Santos Moreira

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2024 07:01

Exibir Processo

Processo nº 8001050-87.2022.8.05.0114

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rogerio Santos da Silva

Advogado: Arlinda Oelia Sousa Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 8002535-29.2025.8.05.0208

Bruna Rodrigues de Maceno

Estado da Bahia

Advogado: Bruna Rodrigues de Maceno

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2025 10:49

Exibir Processo