22/09/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
21/09/2025 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 08:58

Conclusos para julgamento
09/09/2025 13:05

Juntada de Petição de réplica
09/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 29/08/2025.
09/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8105646-68.2025.8.05.0001REQUERENTE: CREMILDE DOS SANTOS OLIVEIRARepresentante(s): FELIPE PASSOS LIRA registrado(a) civilmente como FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA84139)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de agosto de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
27/08/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:48

Comunicação eletrônica
13/06/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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