10/09/2025 16:28

Juntada de Petição de AI 8007062_42.2020.8.05.0000_ciência Resp
10/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8007062-42.2020.8.05.0000AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros (2)Advogado(s): JONAS GARCIA E SOUZA (OAB:RJ188264), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696)AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS e outros (8)Advogado(s): ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
08/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:32

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:58

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2025 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 16:18

Deliberado em sessão - julgado
10/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Incluído em pauta para 29/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
07/07/2025 14:51

Solicitado dia de julgamento
11/06/2025 18:25

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:25

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:25

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:25

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:25

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:24

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:24

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:24

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:24

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:22

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
01/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:44

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
28/04/2025 15:30

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 14:05

Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:16

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES 02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
17/03/2025 16:23

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
08/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:21

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
12/02/2025 23:12

Solicitado dia de julgamento
21/11/2024 12:19

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:10

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:52

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:09

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:38

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Jorge Barreto da Silva
23/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0169666-3)
27/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/02/2023 23:59.
01/01/2023 03:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.
01/01/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
19/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:24

Expedição de decisão.
12/12/2022 14:58

Recurso especial admitido
23/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:26

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2022 00:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2022 00:26

Expedição de Certidão.
30/06/2022 08:50

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/04/2022 11:15

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022 00:16

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 05:36

Publicado Despacho em 22/03/2022.
23/03/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:28

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2021 16:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:05

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:05

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 22/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:41

Publicado Despacho em 14/09/2021.
14/09/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 00:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/04/2021 23:59.
29/03/2021 14:12

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 00:36

Publicado Ementa em 18/03/2021.
19/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 10:19

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e provido
17/03/2021 10:18

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e provido
16/03/2021 13:16

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 12:50

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2021 17:33

Juntada de Petição de pedido de preferência
06/03/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 11:59

Incluído em pauta para 16/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
09/02/2021 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2021 15:14

Juntada de Petição de pedido de preferência
28/01/2021 12:53

Incluído em pauta para 09/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
25/01/2021 08:01

Solicitado dia de julgamento
23/11/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:59

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2020 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/10/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/10/2020 14:13

Juntada de Certidão
28/09/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:12

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 17:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/09/2020 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 08:56

Suspeição
22/09/2020 13:33

Deliberado em sessão - retirado
15/09/2020 21:17

Juntada de Petição de pedido de preferência
10/09/2020 11:27

Incluído em pauta para 22/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
02/09/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 11:58

Incluído em pauta para 04/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
21/07/2020 12:37

Solicitado dia de julgamento
20/07/2020 10:52

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/07/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:13

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 21:12

Expedição de Ofício.
06/05/2020 08:37

Publicado Decisão em 31/03/2020.
28/03/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2020 08:24

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2020 08:23

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:20

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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