03/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2025 11:08

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:02

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024 13:28

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024 13:27

Expedição de intimação.
05/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:53

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:29

Expedição de intimação.
17/10/2024 16:04

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:21

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 08:33

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 11:48

Publicado Sentença em 09/09/2024.
14/09/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
13/09/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 20:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/08/2024 23:59.
05/09/2024 17:28

Expedição de sentença.
05/09/2024 16:53

Expedição de despacho.
05/09/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 18:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:01

Expedição de despacho.
15/08/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:40

Expedição de despacho.
06/08/2024 17:26

Expedição de citação.
06/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:59

Expedição de citação.
01/08/2024 17:04

Expedição de citação.
01/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
29/07/2024 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:54

Publicado Intimação em 23/05/2024.
04/06/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:57

Expedição de citação.
21/05/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 23:01

Conclusos para decisão
17/05/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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