TJBA - 8003193-43.2023.8.05.0137
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:47
Publicado Ementa em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003193-43.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
APLICAÇÃO DO ART. 485, III, CPC.
INOBSERVÂNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 485, §1º, DO CPC.
CASSAÇÃO DO JULGADO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA CASSADA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8003193-43.2023.8.05.0137, em que figuram como litigantes os acima identificados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Data registrada no sistema. -
03/09/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 14:24
Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
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02/09/2025 13:49
Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
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01/09/2025 17:38
Juntada de Petição de certidão
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01/09/2025 17:06
Deliberado em sessão - julgado
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04/08/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:01
Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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28/07/2025 20:46
Solicitado dia de julgamento
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27/05/2025 17:57
Conclusos #Não preenchido#
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27/05/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 16:08
Recebidos os autos
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27/05/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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