TJBA - 8001119-88.2025.8.05.0155
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001119-88.2025.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: JANILTON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (OAB:PI23970), YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (OAB:PI24006) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
A parte autora postulou justiça gratuita.
A norma inserta no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos.
Entretanto, não há dúvidas de que tal presunção é relativa.
Antes de ser analisado acerca do pedido, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que comprove sua hipossuficiência, juntando seu comprovante de renda ou contracheque, com fulcro no art. 99, parágrafo 2º do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.
Não se compreende porque o nobre advogado propôs diversas ações, JANILTON e BRADESCO.
Se apenas os contratos e as datas são diferentes.
Completamente divorciado do Princípio da Celeridade, propor dois processos se tudo pode ser resolvido em apenas um.
POR OUTRO LADO, AS ACÕES TRAMITARÃO POR CONEXÃO.
ELUCIDE.
Prazo de 10 dias.
Após, voltem os autos conclusos na pasta de despacho inicial.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito -
11/09/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/09/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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