11/09/2025 01:56

Publicado Ementa em 11/09/2025.
11/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014349-80.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGRAVADO: COMO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Advogado(s):LARISSA NUNES REGIS OLIVEIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

DECISÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR PARA UMA DAS VARAS DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL.

VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA ESTIPULANTE.

COBERTURA DE TRÊS BENEFICIÁRIOS..

TEORIA FINALISTA MITIGADA.

INCIDÊNCIA DO CDC.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE CONSUMO.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 8014349-80.2025.8.05.0000, figurando como agravante BRADESCO SAUDE S/A e como agravada COMO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, DES.(A) PRESIDENTE DES.(A) MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
09/09/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 13:11

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2025 22:48

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 19:10

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2025 17:48

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:29

Incluído em pauta para 02/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
11/08/2025 11:38

Solicitado dia de julgamento
12/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:33

Decorrido prazo de COMO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:07

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025 22:45

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 11:28

Juntada de Informações
07/05/2025 04:23

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2025 00:07

Decorrido prazo de COMO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 07:01

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 18:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:10

Decorrido prazo de COMO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:29

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 07:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2025 10:06

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 10:05

Juntada de Informações
31/03/2025 11:48

Juntada de Informações
27/03/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 02:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:40

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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