23/09/2025 04:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 04:46

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000804-13.2021.8.05.0119 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSE RAIMUNDO COSTA NASCIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR Relator(a): Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo.

Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,19 de setembro de 2025. Quarta Câmara CívelAssinado eletronicamente
19/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:13

Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000804-13.2021.8.05.0119 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSE RAIMUNDO COSTA NASCIMENTO Advogado(s):JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR ACORDÃO apelações cíveis simultâneas.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

POLICIAL MILITAR.

DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCALIDADE DIVERSA DA LOTAÇÃO.

OPERAÇÃO VERÃO.

ARTS. 92 E 113 DA LEI ESTADUAL N.º 7.990/2001.

DESLOCAMENTO NÃO COMPROVADO. aUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.

SENTENÇA reformada. recurso DO AUTOR INTEMPESTIVO.

NÃO CONHECIDO.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8000804-13.2021.8.05.0119, tendo como Apelantes o ESTADO DA BAHIA e JOSE RAIMUNDO COSTA NASCIMENTO e Apelados ESTADO DA BAHIA e JOSE RAIMUNDO COSTA NASCIMENTO.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NÃO CONHECER o recurso interposto por JOSE RAIMUNDO COSTA NASCIMENTO e CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo do ESTADO DA BAHIA, pelas razões expostas no voto do Relator. Sala das Sessões, na data registrada no sistema de processo eletrônico. PRESIDENTE DES.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
15/09/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
10/09/2025 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
08/09/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 15:26

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:42

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/08/2025 18:30

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 14:54

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
14/12/2024 04:09

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:59

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2023 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:18

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:09

Recebidos os autos
05/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000294-75.2015.8.05.0065

Municipio de Conde

Ednalva Pinto dos Santos

Advogado: Laline Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2015 14:54

Exibir Processo

Processo nº 8069099-29.2025.8.05.0001

Joselinda Thereza de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8083196-34.2025.8.05.0001

Odete Ribeiro Guimaraes

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 8000804-13.2021.8.05.0119

Jose Raimundo Costa Nascimento

Estado da Bahia

Advogado: Jose Alberto Barreto Nascimento Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 8084164-64.2025.8.05.0001

Maria Rita Teixeira de SA

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2025 18:45

Exibir Processo