TJBA - 0000479-95.2014.8.05.0160
1ª instância - Vara Criminal de Maracas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MARACÁS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000479-95.2014.8.05.0160 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MARACÁS RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELPÍDIO DE NOVAES MACHADO e outros Advogado(s): ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA (OAB:BA5666), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB:BA32125) DESPACHO Intime-se o Ministério Público e a Defesa sucessivamente, para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 422 do CPP.
Após, faça-se nova conclusão para os fins do art. 423 do CPP, quando serão apreciados os requerimentos pendentes.
Cumpra-se.
Maracás, data e horário do sistema.
RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito MR -
13/07/2022 17:03
Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISÃO
-
12/07/2022 16:28
Outras Decisões
-
12/07/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 16:01
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
12/07/2022 15:12
Expedição de intimação.
-
12/07/2022 14:45
Despacho
-
12/07/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 03:52
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 06/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 18:13
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 20:18
Publicado Intimação em 29/06/2022.
-
30/06/2022 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 11:18
Despacho
-
28/06/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 10:14
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 06/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 18:55
Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISÃO
-
31/05/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 09:53
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
31/05/2022 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 09:09
Decorrido prazo de ROQUE DA SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 09:09
Decorrido prazo de VANUSA PIRES DE ANDRADE em 27/05/2022 23:59.
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27/05/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 11:38
Juntada de Alvará
-
27/05/2022 11:00
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 09:35
Proferida Sentença de Pronúncia
-
26/05/2022 11:15
Conclusos para julgamento
-
26/05/2022 11:14
Conclusos para julgamento
-
26/05/2022 11:05
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/05/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE MARACÁS.
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26/05/2022 11:01
Juntada de ata da audiência
-
26/05/2022 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2022 08:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
25/05/2022 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2022 17:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
24/05/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 17:19
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
24/05/2022 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2022 17:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
24/05/2022 04:33
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR - 93ª CIPM MARACÁS/BA em 20/05/2022 23:59.
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23/05/2022 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 14:43
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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18/05/2022 08:33
Juntada de carta precatória
-
18/05/2022 04:08
Decorrido prazo de ELY RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
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13/05/2022 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 18:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
12/05/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 18:09
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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12/05/2022 06:50
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 05:34
Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 05:27
Publicado Intimação em 04/05/2022.
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11/05/2022 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
11/05/2022 04:58
Decorrido prazo de ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:29
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:57
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
10/05/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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06/05/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2022 11:59
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 13:56
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 11:37
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 11:34
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 11:34
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 11:34
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 11:34
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 10:10
Expedição de ofício.
-
05/05/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 09:16
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2022 14:38
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
04/05/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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04/05/2022 08:07
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
04/05/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 17:17
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 11:35
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:37
Expedição de intimação.
-
28/04/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 09:14
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/05/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE MARACÁS.
-
25/04/2022 08:51
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 09:13
Expedição de Ofício.
-
01/04/2022 17:18
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
31/03/2022 08:44
Expedição de intimação.
-
30/03/2022 16:15
Despacho
-
25/03/2022 07:44
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 04:34
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 21/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 07:17
Publicado Intimação em 08/03/2022.
-
19/03/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
15/03/2022 22:11
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2021 04:53
Decorrido prazo de KAIO SOUSA ABREU SANTOS em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 07:30
Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISÃO
-
29/11/2021 03:13
Publicado Intimação em 26/11/2021.
-
29/11/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 14:04
Expedição de intimação.
-
25/11/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 09:11
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
17/11/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
30/10/2021 04:23
Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS MACHADO em 22/10/2021 23:59.
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27/10/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 10:31
Expedição de intimação.
-
21/10/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 08:53
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 10:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/10/2021 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 15:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
28/09/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 08:53
Expedição de Ofício.
-
16/09/2021 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 12:30
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 12:11
Expedição de Ofício.
-
10/09/2021 11:53
Expedição de Ofício.
-
31/08/2021 13:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/08/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 17:01
Juntada de Alvará judicial
-
23/08/2021 15:20
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.
-
23/08/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 09:24
Devolvidos os autos
-
18/03/2021 13:42
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
10/02/2021 16:27
MERO EXPEDIENTE
-
05/02/2021 16:26
CONCLUSÃO
-
28/01/2021 14:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/09/2020 17:06
MERO EXPEDIENTE
-
17/09/2020 12:06
CONCLUSÃO
-
17/09/2020 12:06
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/09/2020 12:04
MERO EXPEDIENTE
-
14/09/2020 11:10
CONCLUSÃO
-
14/09/2020 11:04
DOCUMENTO
-
14/09/2020 11:03
DOCUMENTO
-
14/09/2020 09:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/09/2020 09:49
RECEBIMENTO
-
11/09/2020 11:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/09/2020 09:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/08/2020 15:17
CONCLUSÃO
-
25/08/2020 08:45
RECEBIMENTO
-
13/11/2015 09:50
REMESSA
-
12/11/2015 15:24
MERO EXPEDIENTE
-
11/11/2015 11:42
CONCLUSÃO
-
11/11/2015 11:40
PETIÇÃO
-
11/11/2015 11:39
PETIÇÃO
-
11/11/2015 11:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/11/2015 11:20
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/11/2015 09:10
CONCLUSÃO
-
09/11/2015 09:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/11/2015 13:36
MERO EXPEDIENTE
-
03/11/2015 09:58
CONCLUSÃO
-
08/10/2015 09:29
PETIÇÃO
-
08/10/2015 09:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/10/2015 10:13
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/09/2015 17:30
PETIÇÃO
-
30/09/2015 16:40
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/09/2015 10:43
RECEBIMENTO
-
28/09/2015 09:38
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/09/2015 09:30
TRÂNSITO EM JULGADO
-
29/07/2015 14:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/07/2015 10:50
MERO EXPEDIENTE
-
22/07/2015 10:34
CONCLUSÃO
-
21/07/2015 13:11
RECEBIMENTO
-
21/07/2015 09:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/07/2015 11:10
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/07/2015 12:44
RECEBIMENTO
-
14/07/2015 11:45
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/07/2015 13:23
PROCEDÊNCIA
-
19/06/2015 10:44
CONCLUSÃO
-
19/06/2015 10:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/06/2015 10:38
PETIÇÃO
-
19/06/2015 10:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/06/2015 10:20
PETIÇÃO
-
19/06/2015 08:55
RECEBIMENTO
-
15/06/2015 13:12
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/06/2015 14:11
Ato ordinatório
-
01/06/2015 14:04
PETIÇÃO
-
21/05/2015 11:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/05/2015 11:43
PETIÇÃO
-
21/05/2015 11:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/05/2015 10:39
DOCUMENTO
-
11/05/2015 10:37
PETIÇÃO
-
11/05/2015 10:36
DOCUMENTO
-
15/04/2015 09:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/04/2015 09:08
DOCUMENTO
-
15/04/2015 09:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/04/2015 09:04
AUDIÊNCIA
-
13/04/2015 11:47
MANDADO
-
09/04/2015 09:31
MANDADO
-
09/04/2015 09:30
MANDADO
-
09/04/2015 09:28
MANDADO
-
09/04/2015 09:27
MANDADO
-
09/04/2015 08:48
MANDADO
-
09/04/2015 08:48
MANDADO
-
09/04/2015 08:48
MANDADO
-
09/04/2015 08:48
MANDADO
-
09/04/2015 08:48
MANDADO
-
07/04/2015 11:31
MANDADO
-
07/04/2015 11:31
MANDADO
-
07/04/2015 11:30
MANDADO
-
07/04/2015 11:29
MANDADO
-
07/04/2015 11:29
MANDADO
-
19/02/2015 10:25
DOCUMENTO
-
29/01/2015 13:50
AUDIÊNCIA
-
29/01/2015 13:46
AUDIÊNCIA
-
26/01/2015 12:45
MANDADO
-
26/01/2015 12:44
MANDADO
-
16/01/2015 10:55
MANDADO
-
16/01/2015 10:48
MANDADO
-
16/01/2015 10:48
MANDADO
-
16/01/2015 10:48
MANDADO
-
16/01/2015 10:47
MANDADO
-
16/01/2015 10:47
MANDADO
-
16/01/2015 10:42
MANDADO
-
16/01/2015 10:42
MANDADO
-
16/01/2015 10:42
MANDADO
-
16/01/2015 10:42
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MANDADO
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MANDADO
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16/01/2015 10:40
MANDADO
-
27/10/2014 15:18
LIMINAR
-
27/10/2014 14:03
CONCLUSÃO
-
27/10/2014 14:02
PETIÇÃO
-
27/10/2014 14:01
RECEBIMENTO
-
27/10/2014 14:01
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
24/10/2014 14:36
AUDIÊNCIA
-
24/10/2014 14:30
MERO EXPEDIENTE
-
24/10/2014 08:37
CONCLUSÃO
-
24/10/2014 08:37
DOCUMENTO
-
24/10/2014 08:36
PETIÇÃO
-
24/10/2014 08:19
RECEBIMENTO
-
20/10/2014 11:41
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/10/2014 09:38
MERO EXPEDIENTE
-
16/10/2014 12:23
CONCLUSÃO
-
16/10/2014 12:22
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/10/2014 12:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/10/2014 12:20
DOCUMENTO
-
03/10/2014 12:18
DOCUMENTO
-
03/10/2014 12:14
DOCUMENTO
-
22/09/2014 12:11
PETIÇÃO
-
04/09/2014 09:45
MERO EXPEDIENTE
-
04/09/2014 09:35
CONCLUSÃO
-
04/09/2014 09:23
DOCUMENTO
-
01/08/2014 11:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
31/07/2014 11:37
MERO EXPEDIENTE
-
28/07/2014 09:20
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/07/2014 09:19
PETIÇÃO
-
23/07/2014 16:00
DENÚNCIA
-
21/07/2014 18:36
CONCLUSÃO
-
21/07/2014 17:43
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2014
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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