16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000291-97.2016.8.05.0042 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANARANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LAUDIO MEDEIROS SÁ Advogado(s): DECISÃO Da análise detida dos autos, percebe-se que a denúncia qualificou o acusado como sendo LAUDIO MEDEIROS SÁ.

Em sua resposta à acusação, a defesa juntou certidão de nascimento, na qual consta o nome de LAUDIO MEDEIROS SATELES.

A despeito disto, é evidente que a houve mero erro material, haja vista que o nome da mãe e a data de nascimento são os mesmos, conforme detectado pelo sistema SNIPER.

Assim, bem como considerando que o acusado já foi interrogado, denotando ciência da imputação dos fatos atribuída pelo Ministério Público, determino a correção do polo ativo do processo, corrigindo de ofício o nome do denunciado, que se chama LAUDIO MEDEIROS SATELES, CPF n. *11.***.*02-36.

Retifique-se.

Ajuste-se.

Por fim, considerando que a instrução foi encerrada, conforme termo de audiência, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa para, no prazo sucessivo de 5 dias, apresentar suas alegações finais.

Não havendo manifestação da defesa, INTIME-SE de forma pessoal para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de dativo.

Se, ainda assim, permanecer silente, INTIME-SE a Defensoria Pública para assumir a defesa do acusado, apresentando suas alegações finais, no prazo legal.

Força de MANDADO, se necessário for.

Canarana/BA, data da assinatura.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
28/07/2022 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
28/07/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/02/2022 20:14

Devolvidos os autos
24/02/2021 09:02

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
19/02/2021 09:14

DOCUMENTO
21/02/2017 13:57

DOCUMENTO
13/02/2017 11:55

MANDADO
09/02/2017 09:33

DOCUMENTO
09/02/2017 09:32

MANDADO
09/02/2017 09:32

AUDIÊNCIA
07/02/2017 10:08

CONCLUSÃO
07/02/2017 10:08

PETIÇÃO
07/02/2017 10:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/02/2017 09:09

RECEBIMENTO
06/02/2017 13:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/01/2017 11:13

CONCLUSÃO
25/01/2017 11:12

DOCUMENTO
25/01/2017 11:11

RECEBIMENTO
19/12/2016 11:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/12/2016 11:28

APENSAMENTO
15/12/2016 11:29

DOCUMENTO
13/12/2016 11:47

DOCUMENTO
30/11/2016 10:13

DOCUMENTO
21/11/2016 10:41

DOCUMENTO
10/11/2016 11:50

MERO EXPEDIENTE
10/11/2016 09:49

RECEBIMENTO
26/10/2016 09:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/10/2016 11:55

CONCLUSÃO
06/10/2016 12:59

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
06/10/2016 11:45

RECEBIMENTO
09/09/2016 11:05

Ato ordinatório
06/09/2016 11:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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