22/09/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
22/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004764-72.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA JOSE ANDRADE SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO, DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA REQUERIDO: Municipio de Jequie ATO ORDINATÓRIO Intime-se o causídico para, no prazo de 15 dias, acostar ao processo à epígrafe os formulário de ofício de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou o formulário de PRECATÓRIO, devidamente preenchidos na sua total integralidade, relativamente aos créditos do autor, bem como, acaso existentes, aos honorários sucumbenciais, SEPARADAMENTE, devendo ainda indicar as RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS e no caso do causídico destacar o valor dos honorários contratuais no formulário, anexar o CONTRATO ADVOCATÍCIO firmado com a parte autora, devendo ainda anexar documento que comprove a SITUAÇÃO de regularidade do CPF ou do CNPJ junto à Receita Federal, de todos os beneficiários, inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais, em se tratando de precatório.

Observação: EM CASO DE PRECATÓRIO, ATENTE-SE O(A) ADVOGADO(A) PARA MENCIONAR: a) o índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Mister ressalvar que o formulário a ser preenchido está discriminado no respectivo manual, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: LINK PARA FORMULÁRIO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) https://www.tjba.jus.br/portal/oficio/ LINK PARA O FORMULÁRIO DE PRECATÓRIO http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/03/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023-DJ-106-2023.pdf. 2025-09-11 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
12/09/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:56

Expedição de intimação.
17/07/2025 16:57

Expedição de intimação.
17/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:06

Deferido o pedido de MARIA JOSE ANDRADE SANTOS - CPF: *56.***.*59-53 (REQUERENTE).
04/08/2024 03:21

Decorrido prazo de Municipio de Jequie em 24/04/2024 23:59.
08/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:57

Expedição de decisão.
28/02/2024 14:02

Expedição de decisão.
27/02/2024 22:11

Outras Decisões
26/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
01/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:39

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:40

Mandado devolvido Cancelado
06/09/2023 12:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 22:15

Publicado Decisão em 26/04/2023.
15/08/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
18/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE SANTOS em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 03:28

Publicado Despacho em 20/06/2023.
22/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 18:21

Decorrido prazo de Municipio de Jequie em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE SANTOS em 02/06/2023 23:59.
26/04/2023 17:45

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 13:39

Expedição de decisão.
25/04/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 13:39

Declarada incompetência
05/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/05/2019 00:00

Mandado
30/04/2019 00:00

Mandado
04/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
28/11/2018 00:00

Mero expediente
06/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
20/09/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/07/2016 00:00

Publicação
26/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2016 00:00

Mero expediente
14/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2016 00:00

Documento
19/09/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/09/2014 00:00

Documento
17/09/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/04/2014 00:00

Publicação
28/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014 00:00

Com efeito suspensivo
24/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2014 00:00

Petição
11/12/2013 00:00

Publicação
06/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2013 00:00

Procedência
21/10/2013 00:00

Concluso para Sentença
21/10/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
11/06/2013 00:00

Publicação
07/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/05/2013 00:00

Petição
13/05/2013 00:00

Documento
13/05/2013 00:00

Documento
13/05/2013 00:00

Documento
13/05/2013 00:00

Documento
31/10/2012 00:00

Remessa
30/10/2012 00:00

Protocolo de Petição
20/08/2012 00:00

Mandado
10/08/2012 00:00

Remessa
09/08/2012 00:00

Expedição de documento
09/08/2012 00:00

Recebimento
08/08/2012 00:00

Remessa
03/08/2012 00:00

Mero expediente
30/09/2011 00:00

Mero expediente
07/07/2010 00:00

Provisório
07/08/2006 00:00

Mandado - expeca-se
03/08/2006 00:00

Processo autuado
02/08/2006 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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