26/09/2025 14:30

Recebidos os autos
26/09/2025 14:30

Juntada de Certidão dd2g
26/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2025 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
21/03/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 19:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE SANTANA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 05:17

Publicado Sentença em 31/10/2024.
24/11/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:59

Expedição de sentença.
29/10/2024 15:37

Expedição de ato ordinatório.
29/10/2024 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 17:08

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:13

Recebidos os autos
22/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/02/2024 08:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024 06:19

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/02/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
05/02/2024 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:47

Publicado Sentença em 30/08/2023.
31/08/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:47

Expedição de sentença.
29/08/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:36

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 23:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2023 23:59.
04/06/2023 21:18

Publicado Decisão em 12/05/2023.
04/06/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
15/05/2023 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2023 16:04

Expedição de decisão.
11/05/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 16:04

Outras Decisões
17/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 15:39

Expedição de despacho.
26/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:36

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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