27/09/2025 00:25

Publicado Despacho em 26/09/2025.
27/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
25/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8172289-08.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TARCISO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO SOUZA ALVES - BA83879 REU: MEDEIROS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade requerida.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela, após o prazo de contestação. Determino a citação das empresas rés, por E-Carta com aviso de recebimento, dando-lhes ciência da demanda e a fim de que apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo para contestação será contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC, e a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Salvador, 13 de setembro de 2025 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
24/09/2025 10:27

Expedição de citação.
24/09/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8172289-08.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TARCISO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO SOUZA ALVES - BA83879 REU: MEDEIROS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade requerida.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela, após o prazo de contestação. Determino a citação das empresas rés, por E-Carta com aviso de recebimento, dando-lhes ciência da demanda e a fim de que apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo para contestação será contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC, e a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Salvador, 13 de setembro de 2025 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a TARCISO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*32-56 (AUTOR).
12/09/2025 08:29

Conclusos para despacho
12/09/2025 08:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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