TJBA - 8007120-63.2023.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8007120-63.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): EDUARDA DUARTE SOUZA (OAB:BA77571), CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO (OAB:GO53069) EXECUTADO: MARIA BETANIA NUNES BATISTA e outros Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Considerando o quanto exposto pela parte exequente BOSQUE DOS GIRASSÓIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e tendo em vista o descumprimento do acordo judicial homologado nos autos, com parcelas inadimplidas desde 30/03/2025, DEFIRO o requerido, determinando a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a regularização integral do débito ou promover a quitação do contrato.
Fica desde já advertido que, em caso de inércia, poderá ser determinada a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel objeto do contrato (lote nº 07 da Quadra 41, do empreendimento Bosque dos Girassóis I, nesta comarca), nos termos do acordo anteriormente homologado.
Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC).
Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.
Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
15/09/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 14:40
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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14/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/08/2025 15:21
Processo Desarquivado
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14/08/2025 15:21
Juntada de informação de pagamento
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11/08/2025 22:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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16/07/2025 18:16
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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12/07/2024 13:43
Baixa Definitiva
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12/07/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 13:42
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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25/06/2024 17:05
Expedição de citação.
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25/06/2024 17:05
Expedição de citação.
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25/06/2024 17:05
Homologada a Transação
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21/06/2024 18:31
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 09:21
Expedição de citação.
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19/06/2024 09:21
Expedição de citação.
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19/06/2024 09:17
Juntada de Alvará
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22/05/2024 11:45
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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09/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
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04/04/2024 19:18
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada conduzida por 04/04/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.
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02/04/2024 18:45
Mandado devolvido Positivamente
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02/04/2024 18:45
Mandado devolvido Positivamente
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18/02/2024 10:14
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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18/02/2024 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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21/01/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2024 09:44
Expedição de citação.
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19/01/2024 09:44
Expedição de citação.
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18/01/2024 11:07
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada para 04/04/2024 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.
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17/01/2024 21:39
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
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17/01/2024 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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15/01/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 11:06
Juntada de Certidão
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13/01/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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29/12/2023 09:19
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
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29/12/2023 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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13/12/2023 00:26
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
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13/11/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
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19/10/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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11/10/2023 01:23
Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:23
Decorrido prazo de MARIA BETANIA NUNES BATISTA em 02/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:23
Decorrido prazo de EDSON MENDES PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
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10/10/2023 19:00
Publicado Despacho em 06/09/2023.
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10/10/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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04/10/2023 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 09:29
Desentranhado o documento
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04/10/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 08:52
Juntada de Certidão
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02/10/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 18:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/07/2023 17:03
Conclusos para despacho
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10/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
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07/07/2023 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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