23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 8002071-12.2022.8.05.0078 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: REGIANE DARC MOTA SOUZA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc.

II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, observados os artigos 180, 183 e 186 do CPC. Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária
22/09/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2025 15:10

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 15:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002071-12.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO DE SOUZA GONCALVES registrado(a) civilmente como FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847), MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (OAB:BA67571), REBECA MAIA HORTA (OAB:BA55796) EXECUTADO: REGIANE DARC MOTA SOUZA Advogado(s): LEIME MOTA DE MOURA (OAB:BA63493) SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de Execução, envolvendo as partes acima identificadas. No curso do processo, houve despacho, ID 513923725, ordenando a intimação pessoal do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Apesar de ter sido intimada pessoalmente, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID 518633661. É o breve relatório. Decido. Consoante se infere dos autos, a parte exequente abandonou o feito, pois, apesar de ter sido intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, manteve-se inerte. Destarte, in casu, há que se aplicar o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)". Nota-se que fora observado o que preceitua o § 1º do supracitado artigo, segundo o qual "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Sobre o tema, a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ABANDONO DA CAUSA.

INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2.

Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3.

Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4.

Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1674261 RJ 2017/0122492-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 17/08/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/09/2017) - Grifei. Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, por equidade no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo exequente. P.R.I Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
11/09/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 12:54

Expedição de intimação.
11/09/2025 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/09/2025 09:17

Conclusos para julgamento
08/09/2025 09:17

Juntada de Certidão
31/08/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:32

Expedição de intimação.
12/08/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 06/05/2025 23:59.
01/07/2025 08:38

Decorrido prazo de REBECA MAIA HORTA em 06/05/2025 23:59.
01/07/2025 08:38

Decorrido prazo de LEIME MOTA DE MOURA em 06/05/2025 23:59.
30/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:33

Decorrido prazo de MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:33

Decorrido prazo de VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
01/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 18:06

Publicado Despacho em 11/12/2024.
05/01/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 21:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2024 23:59.
15/06/2024 11:08

Publicado Decisão em 20/05/2024.
15/06/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
23/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:52

Expedição de despacho.
02/05/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:51

Expedição de despacho.
01/08/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.
21/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
07/03/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 18:23

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:09

Expedição de despacho.
10/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:36

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:51

Expedição de despacho.
24/01/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:33

Expedição de carta.
24/01/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:05

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:03

Expedição de carta.
11/10/2022 11:52

Expedição de Carta.
10/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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