18/09/2025 05:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004255-23.2025.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: BELMIRA RIBEIRO GONCALVES Advogado(s): JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e outros Advogado(s): DECISÃO Analisando os autos, verifico que a procuração juntada apresenta assinatura da outorgante que diverge daquela constante no documento de identificação apresentado. A procuração é o instrumento pelo qual se confere poderes de representação processual ao advogado, sendo essencial para a validade da representação da parte no processo, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil.

A divergência constatada entre as assinaturas gera dúvidas quanto à autenticidade do mandato outorgado, comprometendo a segurança jurídica da representação processual.

DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: INTIMEM-SE a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração atualizada (assinada nos últimos seis meses) e assinada conforme seu documento, sob pena de indeferimento da inicial e extinção sem resolução do mérito. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para DESPACHO INICIAL.

Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
16/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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