TJBA - 8019789-67.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019789-67.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), GUSTAVO COSTA BARAUNA (OAB:BA36124-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as informações requeridas na certidão de ID 82974176.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 22 de julho de 2025. Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
05/02/2024 17:55
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2024 17:55
Juntada de ato ordinatório
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25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:25
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 24/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 04:00
Publicado Intimação em 29/11/2023.
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30/11/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 03:56
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
30/11/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 03:39
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
30/11/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 03:16
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
30/11/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 02:23
Publicado Intimação em 29/11/2023.
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30/11/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 01:08
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
30/11/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:57
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
02/08/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 14:27
Conclusos #Não preenchido#
-
01/08/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 00:55
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:54
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 27/07/2023 23:59.
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29/07/2023 00:53
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:39
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 27/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 01:16
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
06/07/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 23:51
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2023 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 18:00
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
07/06/2023 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
07/06/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 05:56
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 04:42
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 04:12
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 04:10
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 02:56
Publicado Despacho em 12/05/2023.
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02/06/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:32
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:32
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:31
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:31
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 29/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
18/05/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 11/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2023 01:04
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
07/05/2023 01:04
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
07/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
07/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
27/04/2023 16:30
Conclusos #Não preenchido#
-
27/04/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 11:20
Expedição de intimação.
-
31/03/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
30/03/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
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30/03/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:14
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:14
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:14
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:14
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:14
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:14
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:02
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:02
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:02
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:02
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:02
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:02
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 01/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:28
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
24/01/2023 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
26/12/2022 17:31
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
26/12/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
13/12/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 12:28
Expedição de decisão.
-
01/12/2022 10:27
Recurso Especial não admitido
-
30/11/2022 16:37
Expedição de decisão.
-
30/11/2022 15:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/11/2022 15:49
Negado seguimento a Recurso
-
04/03/2022 08:34
Conclusos #Não preenchido#
-
04/03/2022 08:34
Juntada de Certidão
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24/01/2022 17:53
Juntada de Petição de contra-razões
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01/12/2021 02:07
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
01/12/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
29/11/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
22/11/2021 17:09
Juntada de termo
-
22/11/2021 17:07
Juntada de termo
-
18/11/2021 16:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/11/2021 16:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
19/09/2021 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 01:39
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 01:39
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 01:39
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:05
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:05
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 30/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 27/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 08:23
Publicado Despacho em 20/08/2021.
-
20/08/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 10:00
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 01:37
Publicado Ementa em 04/08/2021.
-
05/08/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
02/08/2021 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2021 09:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/07/2021 17:46
Deliberado em sessão - julgado
-
16/07/2021 13:34
Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/05/2021 13:11
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/05/2021 14:29
Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
27/03/2021 11:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/03/2021 12:26
Incluído em pauta para 24/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
12/03/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:33
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:33
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:33
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:33
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:33
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:33
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 22/02/2021 23:59.
-
17/02/2021 14:43
Solicitado dia de julgamento
-
12/02/2021 01:13
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 01:13
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 01:13
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 01:13
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 01:13
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 01:13
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 15:01
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2021 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/01/2021 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
21/01/2021 12:51
Juntada de termo
-
21/01/2021 00:50
Publicado Despacho em 20/01/2021.
-
19/01/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 16:00
Conclusos #Não preenchido#
-
22/09/2020 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
-
15/09/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Tribunal Pleno
-
03/09/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2020 00:03
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 28/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:03
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 28/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:03
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 28/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:03
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 28/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:03
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 28/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:03
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 01:02
Publicado Intimação em 14/08/2020.
-
15/08/2020 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 15:20
Expedição de intimação.
-
11/08/2020 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno
-
11/08/2020 12:07
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/08/2020 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima Tribunal Pleno
-
07/08/2020 00:05
Publicado Despacho em 06/08/2020.
-
04/08/2020 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 16:21
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2020 16:17
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:08
Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALMEIDA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:08
Decorrido prazo de ITAMAR MATOS DE SALES em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:08
Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS SOUZA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:08
Decorrido prazo de DERALDO VIDAL SOARES em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:08
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COSTA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:08
Decorrido prazo de ANA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
-
29/11/2019 00:54
Publicado Despacho em 29/11/2019.
-
29/11/2019 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 15:16
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 14:13
Conclusos #Não preenchido#
-
23/09/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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