17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003234-89.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: ANDRE LUIZ GONCALVES SA BARRETTO Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB:BA66205) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) DECISÃO Trata-se de Ação envolvendo as partes acima especificadas em que se discute a contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado - RMC, não reconhecida pela parte consumidora.

A fase instrutória encontra-se finalizada, já que as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos.

A propósito, o pedido de depoimento da parte autora, formulado pela parte requerida no ID 224300097, não diz respeito ao mérito da demanda, mas sim a possível massificação de demandas judiciais, requerendo tal diligência "especialmente para que se esclareça como ocorreu a contratação de seu patrono". É o breve relatório.

Passo a decidir.

A matéria ventilada nestes autos foi submetida ao procedimento de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - sob nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

O acórdão que admitiu o IRDR determinou a suspensão de todos os processos em curso, cuja fase instrutória já tivesse finalizado, em conformidade com o art. 982, I, do CPC: Art. 982.

Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso; A ordem de suspensão constou do Voto de ID 67857191 do autos do IRDR n° 8054499-74.2023.8.05.0000 nos seguintes termos: "[...] Da leitura de tudo o quanto exposto, verifica-se a proliferante divergência em relação ao tema proposto pela suscitante, o que configura situação autorizadora da instauração do presente incidente de resolução de demandas repetitivas.

A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo. [...]".

Ante o exposto, com fulcro no art. 982, I, do CPC, SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL DESTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR DE Nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

Decisão registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação - Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)
23/04/2025 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
11/03/2024 10:52

Conclusos para julgamento
08/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:05

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:12

Conclusos para julgamento
26/01/2023 17:48

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 07:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:03

Publicado Despacho em 28/07/2022.
15/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
27/07/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES SA BARRETTO em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:34

Juntada de Petição de réplica
01/03/2022 13:59

Publicado Despacho em 11/02/2022.
01/03/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
10/02/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 15:49

Conclusos para despacho
30/10/2021 09:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 17:40

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 23:20

Publicado Decisão em 04/10/2021.
15/10/2021 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
01/10/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 16:31

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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