18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000332-87.2019.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JOANA DE SOUZA LOPES Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA40393) REU: MUNICIPIO DE SERRA DOURADA Advogado(s): KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (OAB:BA18834) DECISÃO

Vistos.

Considerando a certidão lançada nos autos (ID.498569501), que informa a impossibilidade de cumprimento da Decisão ID.472763165, a qual designava o Dr.

Júlio César Lacerda Garcez (CRM 38008-BA), Pós-Graduando em Medicina do Trabalho, para atuar como perito judicial, em razão de sua recusa justificada, revogo a nomeação anteriormente realizada.

Determino o seguinte: 1.

Sendo perícia remunerada pelo TJBA, DETERMINO o seguinte: 1.1 - Considerando os termos da Res. 17/2019, do eg.

TJBA, determino a Secretaria que busque no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJBA profissional habilitado que aceite realizar a perícia neste processo. 1.2 - Não havendo profissional no referido cadastro, determino a Secretaria que certifique nos autos a inexistência de profissional cadastrado e que, por todos os meios possíveis e lícitos (inclusive junto a prefeituras ou ao cadastro da Justiça Federal), proceda a busca por profissional capacitado que aceite o encargo, informando ao profissional o valor remuneratório e todos os requisitos da Res. 17/2019 para o cadastramento e a remuneração, certificando o resultado da busca nos autos. 1.3 - Encontrado perito que aceite o encargo, voltem os autos conclusos para sua designação por despacho judicial, momento no qual será fixado o valor dos honorários. 2 - Não sendo perícia a ser custeada pelo TJBA, determino o seguinte: 2.1.

Determino a Secretaria que proceda a busca, por todos os meios possíveis e lícitos (inclusive junto a prefeituras), por profissional capacitado que aceite o encargo, INCLUSIVE PERANTE o CADASTRO DA JUSTIÇA FEDERAL, se cabível, certificando o resultado da busca nos autos. 2.2 - Encontrado perito que aceite o encargo, voltem os autos conclusos para sua designação por despacho judicial, momento no qual será fixado valor dos honorários.

P.

R.

I.

Atribuo à presente decisão força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada, datado e assinado digitalmente.

José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
17/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:49

Expedição de intimação.
17/09/2025 11:38

Expedição de intimação.
17/09/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:39

Nomeado perito
20/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:21

Expedição de intimação.
07/11/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 09:07

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
25/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
11/04/2022 16:28

Conclusos para julgamento
06/04/2022 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:11

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
26/03/2022 18:29

Publicado Intimação em 18/03/2022.
26/03/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
17/03/2022 16:03

Expedição de intimação.
17/03/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 02:59

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
13/07/2021 18:59

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 21:41

Publicado Intimação em 28/06/2021.
29/06/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2021 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 24/11/2020 23:59:59.
03/12/2020 20:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 16:05

Juntada de Petição de citação
19/10/2020 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2020 13:47

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 18:18

Expedição de intimação via Sistema.
13/08/2020 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:18

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/11/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 14:46

Conclusos para despacho
18/07/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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