24/09/2025 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000239-53.2018.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: JOSIEL CORREIA DA SILVA Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978), KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS (OAB:BA38760) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de JOSIEL CORREIA DA SILVA, por meio da qual lhe imputa, originariamente, a prática dos fatos criminosos descritos na denúncia.

O órgão ministerial pugnou, nos termos da petição de id. 519607627 a extinção da punibilidade do agente do fato, pois este perdeu a sua existência pela morte (vide certidão de id. 517832877). É o necessário relatório.

Desta feita, nos termos do art. 107, I do CP, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSIEL CORREIA DA SILVA e como consequência, ordeno o imediato arquivamento dos autos.

Publique-se.

Sem custas.

Prescindível a intimação do réu (vide interpretação analógica do enunciado 105 do FONAJE).

Fixo ao eminente causídico nomeado para defesa dativa a importância de R$ 2.000,00 a título de honorários advocatícios, a serem pagos pelo Estado da Bahia diante de sua omissão inconstitucional de não implementar a DPE/BA nesta comarca.

Intime-se o parquet sem prazo.

Após, arquivem-se imediatamente. DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
18/09/2025 11:14

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:14

Expedição de intimação.
18/09/2025 11:14

Expedição de intimação.
18/09/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição
12/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:36

Juntada de Petição de MANIF_EXTINCAO PUNIBILIDADE_OBITO_0000239_53
10/09/2025 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
09/09/2025 19:16

Decorrido prazo de ZENIVALDO DA SILVA MOREIRA em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:50

Expedição de intimação.
05/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 20:18

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 09:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
31/08/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
31/08/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 15:45

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:45

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:45

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:45

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:43

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 15:40

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
26/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:54

Expedição de intimação.
26/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:49

Nomeado defensor dativo
30/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
16/10/2024 10:49

Expedição de intimação.
09/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
07/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:00

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:41

Publicado Citação em 21/10/2021.
27/10/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 20:58

Expedição de intimação.
19/10/2021 18:32

Expedição de citação.
19/10/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 16:47

Nomeado defensor dativo
01/08/2021 20:45

Conclusos para despacho
16/07/2021 19:59

Devolvidos os autos
21/03/2019 13:23

CONCLUSÃO
21/03/2019 13:23

DOCUMENTO
23/01/2019 08:31

DOCUMENTO
22/01/2019 14:29

MANDADO
22/01/2019 14:23

MANDADO
18/01/2019 09:43

MANDADO
18/12/2018 13:32

DOCUMENTO
18/12/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2018 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/12/2018 09:55

RECEBIMENTO
23/11/2018 09:54

DENÚNCIA
22/11/2018 09:43

CONCLUSÃO
22/11/2018 09:41

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/11/2018 09:36

RECEBIMENTO
09/10/2018 14:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/10/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2018 13:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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