TJBA - 8002143-60.2025.8.05.0153
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 18:48
Publicado Intimação em 26/09/2025.
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27/09/2025 18:48
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
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25/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.
Dr.
Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311.
E-mail: [email protected] Autos: 8002143-60.2025.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que "[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação".
A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. CONCLUSÃO Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de novas providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz de Direito em Substituição -
24/09/2025 16:54
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
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24/09/2025 16:54
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
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24/09/2025 16:54
Extinto o processo por desistência
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24/09/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2025 17:56
Extinto o processo por desistência
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22/09/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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22/09/2025 08:58
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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20/09/2025 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
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20/09/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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