TJBA - 8028916-21.2022.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028916-21.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros (2) Representante(s): ALESSANDRO MENDES CARDOSO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB:MG76714) IMPETRADO: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc.
I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados nos IDs 199663565 e 199657148. Salvador, Bahia, 12.09.2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 -
12/09/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2025 17:21
Expedição de intimação.
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12/09/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 12:14
Expedição de intimação.
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12/06/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 12:50
Juntada de Certidão
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16/06/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 10:51
Expedição de intimação.
-
16/06/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 10:51
Expedição de intimação.
-
14/10/2022 14:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
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13/09/2022 12:09
Expedição de ato ordinatório.
-
13/09/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
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20/05/2022 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/05/2022 00:58
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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18/05/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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18/05/2022 00:58
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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18/05/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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18/05/2022 00:58
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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18/05/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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17/05/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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17/05/2022 00:17
Mandado devolvido Positivamente
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13/05/2022 11:12
Expedição de intimação.
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13/05/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 11:12
Expedição de intimação.
-
12/05/2022 16:29
Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 18:37
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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