08/08/2024 03:50

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
07/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 29/07/2024 23:59.
04/08/2024 21:01

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/08/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/08/2024 17:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000407-84.2021.8.05.0205 Petição Criminal Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Leandro Da Silva Santos Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Requerido: C.

H.

D.

R.

Advogado: Murilo Cavalcante Da Rocha (OAB:BA26047) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8000407-84.2021.8.05.0205 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: LEANDRO DA SILVA SANTOS Advogado(s): TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (OAB:BA40230) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado em que o investigado aceitou a transação penal oferecida pelo Ministério Público (art. 76, § 3º, da Lei 9.099/95).

Ante o exposto: I - Inexistindo óbices legais, na forma do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se por DOJ.

Ciência ao Ministério Público.

II - Permaneçam os autos SUSPENSOS, em cartório, até o seu integral cumprimento.

III - Ao final do período, certifique-se o (des) cumprimento da transação e, após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

IV - Com o cumprimento integral, venham os autos conclusos para a análise acerca da extinção da punibilidade.

Presidente Jânio Quadros (BA), datado e assinado eletronicamente.

Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
21/07/2024 22:00

Expedição de intimação.
20/07/2024 16:21

Homologada a Transação Penal
04/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
28/06/2024 12:08

Expedição de intimação.
27/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:29

Conclusos para julgamento
12/03/2024 08:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:13

Juntada de Termo de audiência
04/03/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação 8000407_84.2021 _juntar termo de audi
22/01/2024 14:04

Expedição de intimação.
07/12/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:57

Desentranhado o documento
20/09/2022 09:56

Juntada de Termo de audiência
18/04/2022 11:42

Desentranhado o documento
18/04/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:49

Desentranhado o documento
18/04/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:46

Desentranhado o documento
18/04/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:41

Desentranhado o documento
18/04/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 10:39

Desentranhado o documento
21/02/2022 10:36

Juntada de Termo de audiência
14/02/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:40

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022 13:23

Publicado Intimação em 02/02/2022.
10/02/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 20:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA
01/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 05:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DUARTE ROCHA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:08

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA SANTOS em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 11:17

Expedição de intimação.
26/11/2021 11:17

Expedição de intimação.
26/11/2021 11:17

Expedição de intimação.
26/11/2021 11:03

Audiência Audiência Preliminar designada para 08/02/2022 12:20 VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
24/11/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:16

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8016042-33.2024.8.05.0001

Maria de Lourdes Pereira da Hora

Banco Bradesco SA

Advogado: Rafael Dutra Dacroce

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 8000323-19.2018.8.05.0228

Adriana Souza Santana da Silva

George Adson Fraga dos Santos - EPP

Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2018 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0001495-74.2014.8.05.0228

Centro Espirita Cristo Paz e Caridade

Alindahy de SA Barbosa

Advogado: Yuri Alves Bastos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001495-74.2014.8.05.0228

Fatima Belinda de SA Barbosa Mendes

Centro Espirita Cristo Paz e Caridade

Advogado: Yuri Alves Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2014 14:09

Exibir Processo

Processo nº 8000621-16.2015.8.05.0228

Eduardo Nogueira Luna

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2015 16:57

Exibir Processo