27/09/2025 20:00

Publicado Sentença em 25/09/2025.
27/09/2025 19:59

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
26/09/2025 21:33

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 21:33

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
25/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO n. 0000696-40.2014.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS DE MELO registrado(a) civilmente como ANA CRISTINA RAMOS DE MELO Advogado(s): MAURICIO DE MELO SANTOS registrado(a) civilmente como MAURICIO DE MELO SANTOS (OAB:BA29196) REU: MUNICIPIO DE ITATIM Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Petição (ID. 27589761).

Procuração (ID. 27589762, fl. 15).

Decisão (ID. 27589765, fl. 18) indeferindo a liminar.

Despacho (ID. 222533176) determinando a intimação da parte para demonstrar interesse no prosseguimento feito, tendo em vista que o feito se encontra sem andamento por relevante período de tempo.

Certidão da Oficiala (ID. 261201189) "CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DEIXEI DE INTIMAR ANA CRISTINA RAMOS DE MELO, EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAR O IMÓVEL NO ENDEREÇO INFORMADO." Despacho (ID. 429902275) "Intime-se a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, devendo indicar novo endereço onde possa ser cumprida a diligência." A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Isso ocorre quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa. É o caso destes autos.

Realizada a intimação do requerente, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a Oficiala certificou que não encontrou o endereço da parte, assim, esta não promoveu seu andamento regular, conforme se verifica pela certidão acostada aos autos.

Porém, o processo está sem andamento por relevante período de tempo.

Em tais circunstâncias, diante da falta de interesse processual, por sentença, declaro a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ordenando o seu arquivamento, após baixa na distribuição.

Condeno a autora em custas, cuja exigibilidade fica suspensa, face aos benefícios da gratuidade judiciária que ora defiro, art. 98, §3°, CPC.

Honorários, pela respectiva parte.

Diligências e intimações necessárias.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória/carta/ar.

Santa Teresinha-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Teresinha-BA
24/09/2025 10:18

Expedição de intimação.
24/09/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025 13:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 02:41

Decorrido prazo de MAURICIO DE MELO SANTOS em 02/05/2024 23:59.
21/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RAMOS DE MELO em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:27

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 17:46

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 20:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 08:59

Expedição de intimação.
15/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:13

Conclusos para despacho
16/06/2019 23:06

Devolvidos os autos
21/11/2014 10:27

RECEBIMENTO
14/10/2014 11:34

CONCLUSÃO
07/10/2014 12:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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