TJBA - 0002636-65.2016.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

MANOEL RODRIGUES DO AMOR DIVINO

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 44217/BA

CPF *88.***.*51-15

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB: 42905/BA

CPF *79.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

MANOEL RODRIGUES DO AMOR DIVINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/08/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 21:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 21:47

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 13/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 21:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 21:40

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 13/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/05/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 03:16

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 19/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 01:56

    Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 01:56

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 13/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto INTIMAÇÃO 0002636-65.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Manoel Rodrigues Do Amor Divino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Embargante: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lôbo Santos Embargante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002636-65.2016.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): EMBARGADO: Manoel Rodrigues do Amor Divino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) DESPACHO Tendo em vista o termo de ciência da renúncia dos advogados, alocado no ID. 12352154, intime-se advogada ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB/BA 42.905), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à abrangência do presente termo, bem como se continua, nos presentes autos representando o impetrante.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 0002636-65.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Manoel Rodrigues Do Amor Divino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Embargante: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lôbo Santos Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002636-65.2016.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): EMBARGADO: Manoel Rodrigues do Amor Divino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) DESPACHO Tendo em vista o termo de ciência da renúncia dos advogados, alocado no ID. 12352154, intime-se advogada ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB/BA 42.905), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à abrangência do presente termo, bem como se continua, nos presentes autos representando o impetrante.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 0002636-65.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Manoel Rodrigues Do Amor Divino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Embargante: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lôbo Santos Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002636-65.2016.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): EMBARGADO: Manoel Rodrigues do Amor Divino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) DESPACHO Tendo em vista o termo de ciência da renúncia dos advogados, alocado no ID. 12352154, intime-se advogada ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB/BA 42.905), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à abrangência do presente termo, bem como se continua, nos presentes autos representando o impetrante.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 0002636-65.2016.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Manoel Rodrigues Do Amor Divino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Embargante: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lôbo Santos Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002636-65.2016.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): EMBARGADO: Manoel Rodrigues do Amor Divino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) DESPACHO Tendo em vista o termo de ciência da renúncia dos advogados, alocado no ID. 12352154, intime-se advogada ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB/BA 42.905), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à abrangência do presente termo, bem como se continua, nos presentes autos representando o impetrante.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 19/02/2025 04:22

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 12/02/2025 19:16

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 21/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 14/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 0002636-65.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Rodrigues Do Amor Divino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lôbo Santos Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0002636-65.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Manoel Rodrigues do Amor Divino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em face da renúncia ao mandato outorgado, conforme ID's 12352154 e 12352153, reitero a determinação de intimação do impetrante, por carta registrada com AR, para que constitua novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o quanto disposto no parágrafo único do art. 111 do CPC/15.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 26/10/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:54

    Publicado Despacho em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 18/10/2024 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/08/2024 01:08

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 26/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 20/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 0002636-65.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Rodrigues Do Amor Divino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lôbo Santos Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0002636-65.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Manoel Rodrigues do Amor Divino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em face da certidão de ID 66411487 e, em atenção ao Princípio do Contraditório Substancial, tendo em vista a tese objetiva firmada no julgamento do IRDR - TEMA 01, intimem-se as partes, através dos representantes judiciais habilitados nos autos, para que se manifestem, no prazo comum de 15(quinze) dias, sobre a repercussão, nos presentes autos, da tese vinculante firmada no julgamento em referência, e requeiram o que entenderem de direito.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 29 de julho de 2024.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 30/07/2024 05:58

    Publicado Despacho em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 17:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/07/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 10/05/2024 23:59.

  • 21/04/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 01:26

    Publicado Despacho em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/04/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 29/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 01:07

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 05/12/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/12/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de Manoel Rodrigues do Amor Divino em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:09

    Publicado Despacho em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/10/2023 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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