29/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
26/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
20/09/2025 13:49

Publicado Despacho em 18/09/2025.
20/09/2025 13:49

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ.

PÚBLICA DE IRECÊ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000173-62.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ.

PÚBLICA DE IRECÊ PARTE AUTORA: JUSSARA DINIZ CIPRIANO DE SOUSA registrado(a) civilmente como JUSSARA DINIZ CIPRIANO DE SOUSA Advogado(s): SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763) PARTE RE: FONTES DOURADO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): FRED ALECRIM GOIS (OAB:BA31431) DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JUSSARA DINIZ CIPRIANO DE SOUZA em face de FONTES DOURADO PATRIMONIAL LTDA., na qual a requerente postula a retomada da posse de imóvel urbano, alegando esbulho praticado pela requerida. No curso da instrução processual, foi deferida a produção de prova pericial, a pedido da empresa FONTES DOURADO PATRIMONIAL LTDA., conforme petição de (ID 431501281) com o objetivo de esclarecer questões técnicas relacionadas à delimitação da área objeto da demanda e eventual sobreposição de terrenos. Ocorre que a mesma parte requerente, por meio da petição de (ID 486262923), manifestou expressamente sua desistência quanto à realização da perícia técnica, requerendo o prosseguimento do feito sem a produção de tal prova.

Tal manifestação encontra respaldo no princípio dispositivo que rege o processo civil, conferindo às partes a faculdade de deliberar sobre os meios de prova que entendam pertinentes, nos termos do artigo 370, parágrafo único, e do artigo 373 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO. a) ACOLHO a desistência da prova pericial manifestada pela parte ré, com base nos artigos 370, parágrafo único, e 373 do Código de Processo Civil; b) DECLARO ENCERRADA a fase de instrução processual, nos termos do artigo 364, §1º, do CPC; c) FACULTO às partes a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para cada uma, iniciando-se pela parte autora, conforme artigo 364, §2º, do CPC; d) DETERMINO a inclusão dos autos em pauta para julgamento definitivo da lide, após o transcurso dos prazos retro ou a apresentação das alegações finais; INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para ciência da presente decisão e observância dos prazos fixados. Cumpra-se com urgência. IRECÊ/BA, 16 de setembro de 2025.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito em exercício de substituição
16/09/2025 18:04

Expedição de despacho.
16/09/2025 18:04

Expedição de intimação.
16/09/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
19/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 04:22

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 23/08/2024 23:59.
11/10/2024 22:54

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 26/07/2024 23:59.
11/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 04:03

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 27/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:04

Publicado Intimação em 30/08/2024.
01/09/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
31/08/2024 18:02

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:43

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000173-62.2022.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Autora: Jussara Diniz Cipriano De Sousa Registrado(a) Civilmente Como Jussara Diniz Cipriano De Sousa Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Parte Re: Fontes Dourado Patrimonial Ltda Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Perito Do Juízo: Rodrigo Rocha De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 8000173-62.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: JUSSARA DINIZ CIPRIANO DE SOUSA registrado(a) civilmente como JUSSARA DINIZ CIPRIANO DE SOUSA RÉU: FONTES DOURADO PATRIMONIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XII, do Provimento nº CGJ – 10/2008, intimo as partes, para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Irecê/BA - 30 de julho de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
30/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/07/2024 08:27

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
11/06/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 18:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 05:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.
14/02/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
14/02/2024 05:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.
14/02/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:22

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 03:30

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 14/06/2023 23:59.
21/05/2023 17:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.
21/05/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
12/05/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 21:20

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 26/10/2022 23:59.
16/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:00

Decorrido prazo de FONTES DOURADO PATRIMONIAL LTDA em 26/10/2022 23:59.
04/11/2022 18:41

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
04/11/2022 18:41

Decorrido prazo de JUSSARA DINIZ CIPRIANO DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 07:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.
02/10/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
02/10/2022 07:44

Publicado Intimação em 26/09/2022.
02/10/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
23/09/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2022 12:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/06/2022 16:16

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 07:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.
12/05/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 05:54

Publicado Intimação em 05/05/2022.
12/05/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 05:49

Publicado Intimação em 05/05/2022.
12/05/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 05:01

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 05/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:01

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/05/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:21

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
01/05/2022 10:38

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 03:34

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:13

Mandado devolvido Positivamente
26/04/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 17:18

Expedição de intimação.
25/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 17:08

Expedição de intimação.
25/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:43

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 15:05

Expedição de intimação.
25/04/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:12

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 04:06

Publicado Intimação em 18/04/2022.
22/04/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
17/04/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 14:15

Expedição de intimação.
13/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 03:44

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:52

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:33

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:47

Publicado Intimação em 17/03/2022.
24/03/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 04:01

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
16/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 14:25

Declarada incompetência
16/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:22

Desentranhado o documento
16/03/2022 11:22

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/03/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 04:29

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:42

Publicado Intimação em 02/02/2022.
08/02/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2022 09:42

Expedição de Certidão.
22/01/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2022 17:33

Conclusos para decisão
21/01/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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