04/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:51

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/06/2025 08:33

Solicitado dia de julgamento
22/04/2025 13:58

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULINA AMALIA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:23

Cominicação eletrônica
13/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:08

Indeferida a petição inicial
22/01/2025 08:43

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição incidental
15/10/2024 01:37

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:40

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8024229-33.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paulina Amalia Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8024229-33.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: PAULINA AMALIA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Remetam os autos à Douta Procuradoria de Justiça.

Salvador, Bahia 09 de agosto de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/07/2024 15:34

Juntada de Petição de _PJCÍVEL_ MS_Não Intervenção do MP. Interesse secundário
24/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:01

Juntada de Petição de petição incidental
04/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULINA AMALIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição de mandado
16/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 12:40

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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