17/05/2025 04:41

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/05/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
17/05/2025 04:40

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
06/05/2025 16:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:36

Desentranhado o documento
05/05/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:32

Juntada de informação
01/04/2025 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/12/2024 04:11

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 09/09/2024 23:59.
23/10/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/08/2024 16:35

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000375-76.2024.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Pedro Alcantara Dos Reis Advogado: Alano Vasconcelos Sena Gomes (OAB:BA71549) Advogado: Beatriz Venancio Macedo Cruz (OAB:BA55725) Reu: Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil Advogado: Priscila Rocha De Araujo Bastos (OAB:CE22006) Intimação: VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000375-76.2024.8.05.0269 Parte Autora: Nome: PEDRO ALCANTARA DOS REIS Endereço: RUA AYRTON SENA DA SILVA, 21, PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Endereço: Avenida Santos Dumont, 3131, SALA A 2010, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso, na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC.

Se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos ou o pedido de cumprimento de sentença tiver sido formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, §§ 2º, II, e 4º, do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (salvo se for ação que tramite sob a égide da Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, inclusive com ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD.

No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, inclusive, ficam desde já autorizadas as medidas de penhora de veículos no RENAJUD e busca de bens no INFOJUD, recolhidas as custas processuais, se não houver gratuidade de justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

P.I.

Cumpra-se.

Uruçuca, 10 de julho de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
14/08/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:06

Processo Desarquivado
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 10:25

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:29

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:29

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:29

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 25/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2024.
08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
25/05/2024 19:38

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 29/04/2024 23:59.
24/05/2024 21:59

Publicado Intimação em 23/05/2024.
24/05/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
24/05/2024 21:58

Publicado Intimação em 23/05/2024.
24/05/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:30

Expedição de citação.
20/05/2024 20:30

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 08:22

Juntada de informação
10/05/2024 07:55

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/05/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
09/05/2024 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 07:49

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 15:41

Publicado Intimação em 08/04/2024.
13/04/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
13/04/2024 15:41

Publicado Citação em 08/04/2024.
13/04/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 07:54

Expedição de citação.
04/04/2024 07:49

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/05/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
03/04/2024 22:04

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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