TJBA - 0000771-42.1995.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0000771-42.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Celia Mendes Seabra Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Administracao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lúcia Maria Pereira Santos Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Lígia Maria Pereira Carvalho Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Luiz Antonio Pereira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Maria José Cardoso Neves Pereira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Maria Letícia Pimentel Novato Advogado: Maria Leticia Pimentel Novato (OAB:BA36099-A) Advogado: Nina Maria De Souza Pimentel Novato (OAB:MG173163) Advogado: Andrea Borba Lisboa Machado (OAB:BA25065-A) Advogado: Mateus Borba Lisboa Machado (OAB:BA53540-A) Terceiro Interessado: Maria Cristina Dias Machado Carvalho Tainah Dias Machado Carvalho E Tamila Dias Machado Cavalho Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Terceiro Interessado: Roberto Soares Carvalho E Rafael Soares Carvalho Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A) Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Sylene Muniz Moraes Impetrante: Mirian Clea Souza De Oliveira Impetrante: Isabel Marques Da Silva Impetrante: Pedro Gomes Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Lydia Amorim Dantas Impetrante: Irene Martins Vilas Boas Impetrante: Benito Miranda Impetrante: Ana Maria Andrade Ribeiro Impetrante: Ranulfo Alves Correia Filho Impetrante: Joao Ribeiro Filho Impetrante: Emilio Gurriti Pessoa Impetrante: Espólio De Walter Moreira De Araújo Rep.
Wilma Pereira Araújo Do Nascimento Impetrante: Berenice Teixeira Paraense Impetrante: Astir Pires Da Silva Impetrante: Odilon De Carvalho Impetrante: Espólio De Antonio Pereira De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Pereira De Oliveira Impetrante: Maria De Lourdes Costa Impetrante: Maria Celia Ferreira Vaz Impetrante: Antenor Dourado Lima Impetrante: Wanderlino Lopes Da Silva Impetrante: Raimundo Dantas Lima Impetrante: Faustino Almeida Cunha Impetrante: Nilson Alves Monteiro Impetrante: Enoch Barreto Nery Impetrante: Lourdes Lemos Santos Impetrante: Edvaldo Neri Damasceno Impetrante: Espólio De Joaquim Alves Arruda Rep.
Fulton Ubirajara Arruda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Impetrante: Arnaldo Rosa De Carvalho Impetrante: Espolio De Marco Aurelio De Castro Registrado(a) Civilmente Como Marco Aurelio De Castro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrante: Espólio De José Tudes Novato Rep.
Por Maria Leticia Pimentel Novato, Nina Maria De Souza Pimentel Novato, Maria Clara De Souza Pimentel Novato E José Tudes Novato Filho Registrado(a) Civilmente Como José Tudes Novato Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB:BA29370-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Jose Tudes Novato Neto (OAB:BA39122-A) Impetrante: Ailton Barbosa De Assis Junior Advogado: Ailton Barbosa De Assis Junior (OAB:BA18359-A) Impetrante: Espólio De Themistocles Jose Da Silva Rep.
Por Zuzinei Miranda Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Themistocles Jose Da Silva Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A) Impetrante: Espólio De Geraldo Santos Costa Rep.
Por Denise Meirelles Costa Registrado(a) Civilmente Como Geraldo Santos Costa Impetrante: Espólio De Wanda De Lima Coelho Rep.
Por Wilson Lima De Carvalho Coelho Registrado(a) Civilmente Como Wanda De Lima Coelho Impetrante: Espólio De Carlos Dos Santos Rep.
Por Pedro Freitas Dos Santos Lydia Amorim Dantas Registrado(a) Civilmente Como Carlos Dos Santos Impetrante: Espólio De Odonel Vilas Boas Rep.
Por Odonel Vilas Boas Júnior Registrado(a) Civilmente Como Odonel Vilas Boas Impetrante: Espólio De Jose Pereira Josete Reis Fernandez Cardillo Reis Rep.
Por Registrado(a) Civilmente Como Jose Pereira Reis Impetrante: Espólio De Ayda Campos Miranda Rep.
Por Alex Venicius Campos Miranda Registrado(a) Civilmente Como Ayda Campos Miranda Impetrante: Espólio De Alberto Santana Rep.
Por Carlos César Santos Santana Registrado(a) Civilmente Como Alberto Santana Impetrante: Espólio De Joao Costa Do Nascimento Rep.
Por Alcides Costa Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Joao Costa Do Nascimento Impetrante: Espólio De Wilson Expedito De Oliveira Rep.
Por Maria De Sena Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Wilson Expedito De Oliveira Impetrante: Espólio De Wilson Dias Coelho Carvalho Rep.
Por Margarete Ferreira Machado Registrado(a) Civilmente Como Wilson Dias Coelho Carvalho Advogado: Marcelo Magalhaes Lins De Albuquerque (OAB:BA27599-A) Advogado: Taisa Santos Carvalho (OAB:BA15088-A) Impetrante: Espólio De Waldete Pereira De Araujo Rep.
Por Wilma Pereira Araújo Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Waldete Pereira De Araujo Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrante: Espólio De David De Oliveira Pinto Rep.
Por Elza Moreira De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como David De Oliveira Pinto Impetrante: Espólio De Roque Raymundo Rocha Registrado(a) Civilmente Como Roque Raymundo Rocha Impetrante: Espólio De Hamilton Gomes Rep.
Por Maria Cecy Torres Gomes Registrado(a) Civilmente Como Hamilton Gomes Impetrante: Espólio De Everaldo Batista De Macedo Rep.
Por Mirovaldo Batista Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Batista De Macedo Impetrante: Espólio De Manoel Ignacio De Paula Filho Rep.
Por Mario Laert Burgos De Paula Registrado(a) Civilmente Como Manoel Ignacio De Paula Filho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espólio De Fernando Gonçalves De Jesus Rep.
Por Raimunda Filomena Dos Santos Gonçalves Registrado(a) Civilmente Como Fernando Goncalves De Jesus Impetrante: Espólio De Walter Virolli Mauadie Rep.
Por Luiz Alberto Ferreira Mauadie Registrado(a) Civilmente Como Walter Virolli Mauadie Impetrante: Espólio De Wilson Silva Castro Rep.
Por Celeste Castro Cavalcanti Registrado(a) Civilmente Como Wilson Silva Castro Impetrante: Espólio De Adival Cardoso Ferreira Rep.
Por Isaurita Maria Simas Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Adival Cardoso Ferreira Impetrante: Espólio De Umbelino Roberto Pereira Rep.
Por Maria Da Conceição Pereira Registrado(a) Civilmente Como Umbelino Roberto Pereira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Interessado: Espólio De Jose Pereira Josete Reis Fernandez Cardillo Reis Rep.
Por Registrado(a) Civilmente Como Jose Pereira Reis Interessado: Espólio De Arx Da Costa Tourinho Rep.
Por Maria Da Graça Tommasi Costa Tourinho Registrado(a) Civilmente Como Maria Da Graça Tommasi Costa Tourinho Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024-A) Interessado: Maria Cristina Dias Machado Carvalho Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Interessado: Roberto Soares Carvalho Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Impetrante: Espolio Salvador Da Cruz Guimarães Cpf *12.***.*39-49, Rep.
Por, Ana Rita Guimarães Nemi Cpf *91.***.*33-04 Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espolio Geraldo Santos Consta Cpf 012.488.715-5, Rep.
Por, Denise Meirelles Costas *02.***.*25-50 Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espólio Neuza De Amorim Fernandes Registrado(a) Civilmente Como Neuza De Amorim Fernandes Impetrante: Espólio De Ramon Leite Silva Rep.
Por Emília Da Fonseca Silva Registrado(a) Civilmente Como Ramon Leite Silva Impetrante: Jose Francisco Borges Impetrante: Espólio De Agostinho Pamuel De Campos Rep.
Por Noeli Souza Campos Registrado(a) Civilmente Como Noeli Souza Campos Impetrante: Espólio De Lucia Maria Brito Pinto, Representado Por Jose Ricardo Brito Pinto Registrado(a) Civilmente Como Jose Ricardo Brito Pinto Impetrante: Espólio De Carlos Melgaco Fogueira, Representado Por Marcia De As Fogueira Registrado(a) Civilmente Como Marcia De Sa Fogueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000771-42.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SYLENE MUNIZ MORAES e outros (61) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29370-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), ANISIO PINHEIRO DE JESUS registrado(a) civilmente como ANISIO PINHEIRO DE JESUS (OAB:BA7650-A), AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA18359-A), MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774-A), DJALMA DA SILVA LEANDRO registrado(a) civilmente como DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB:BA10702-A), TAISA SANTOS CARVALHO (OAB:BA15088-A), MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE (OAB:BA27599-A), JOSE TUDES NOVATO NETO (OAB:BA39122-A), IASMIN MOTA VIVAS (OAB:BA61542-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre os pedidos de habilitações constantes dos ID's 66566894, 70408193 e 74250818, no prazo de 30 (trinta dias) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I -
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno DESPACHO 0000771-42.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Celia Mendes Seabra Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Administracao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lúcia Maria Pereira Santos Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Lígia Maria Pereira Carvalho Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Luiz Antonio Pereira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Maria José Cardoso Neves Pereira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Terceiro Interessado: Maria Letícia Pimentel Novato Advogado: Maria Leticia Pimentel Novato (OAB:BA36099-A) Advogado: Nina Maria De Souza Pimentel Novato (OAB:MG173163) Advogado: Andrea Borba Lisboa Machado (OAB:BA25065-A) Advogado: Mateus Borba Lisboa Machado (OAB:BA53540-A) Terceiro Interessado: Maria Cristina Dias Machado Carvalho Tainah Dias Machado Carvalho E Tamila Dias Machado Cavalho Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Terceiro Interessado: Roberto Soares Carvalho E Rafael Soares Carvalho Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A) Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Sylene Muniz Moraes Impetrante: Mirian Clea Souza De Oliveira Impetrante: Isabel Marques Da Silva Impetrante: Pedro Gomes Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Lydia Amorim Dantas Impetrante: Irene Martins Vilas Boas Impetrante: Benito Miranda Impetrante: Ana Maria Andrade Ribeiro Impetrante: Ranulfo Alves Correia Filho Impetrante: Joao Ribeiro Filho Impetrante: Emilio Gurriti Pessoa Impetrante: Espólio De Walter Moreira De Araújo Rep.
Wilma Pereira Araújo Do Nascimento Impetrante: Berenice Teixeira Paraense Impetrante: Astir Pires Da Silva Impetrante: Odilon De Carvalho Impetrante: Espólio De Antonio Pereira De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Pereira De Oliveira Impetrante: Maria De Lourdes Costa Impetrante: Maria Celia Ferreira Vaz Impetrante: Antenor Dourado Lima Impetrante: Wanderlino Lopes Da Silva Impetrante: Raimundo Dantas Lima Impetrante: Faustino Almeida Cunha Impetrante: Nilson Alves Monteiro Impetrante: Enoch Barreto Nery Impetrante: Lourdes Lemos Santos Impetrante: Edvaldo Neri Damasceno Impetrante: Espólio De Joaquim Alves Arruda Rep.
Fulton Ubirajara Arruda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Impetrante: Arnaldo Rosa De Carvalho Impetrante: Espolio De Marco Aurelio De Castro Registrado(a) Civilmente Como Marco Aurelio De Castro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrante: Espólio De José Tudes Novato Rep.
Por Maria Leticia Pimentel Novato, Nina Maria De Souza Pimentel Novato, Maria Clara De Souza Pimentel Novato E José Tudes Novato Filho Registrado(a) Civilmente Como José Tudes Novato Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB:BA29370-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Jose Tudes Novato Neto (OAB:BA39122-A) Impetrante: Ailton Barbosa De Assis Junior Advogado: Ailton Barbosa De Assis Junior (OAB:BA18359-A) Impetrante: Espólio De Themistocles Jose Da Silva Rep.
Por Zuzinei Miranda Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Themistocles Jose Da Silva Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A) Impetrante: Espólio De Geraldo Santos Costa Rep.
Por Denise Meirelles Costa Registrado(a) Civilmente Como Geraldo Santos Costa Impetrante: Espólio De Wanda De Lima Coelho Rep.
Por Wilson Lima De Carvalho Coelho Registrado(a) Civilmente Como Wanda De Lima Coelho Impetrante: Espólio De Carlos Dos Santos Rep.
Por Pedro Freitas Dos Santos Lydia Amorim Dantas Registrado(a) Civilmente Como Carlos Dos Santos Impetrante: Espólio De Odonel Vilas Boas Rep.
Por Odonel Vilas Boas Júnior Registrado(a) Civilmente Como Odonel Vilas Boas Impetrante: Espólio De Jose Pereira Josete Reis Fernandez Cardillo Reis Rep.
Por Registrado(a) Civilmente Como Jose Pereira Reis Impetrante: Espólio De Ayda Campos Miranda Rep.
Por Alex Venicius Campos Miranda Registrado(a) Civilmente Como Ayda Campos Miranda Impetrante: Espólio De Alberto Santana Rep.
Por Carlos César Santos Santana Registrado(a) Civilmente Como Alberto Santana Impetrante: Espólio De Joao Costa Do Nascimento Rep.
Por Alcides Costa Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Joao Costa Do Nascimento Impetrante: Espólio De Wilson Expedito De Oliveira Rep.
Por Maria De Sena Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Wilson Expedito De Oliveira Impetrante: Espólio De Wilson Dias Coelho Carvalho Rep.
Por Margarete Ferreira Machado Registrado(a) Civilmente Como Wilson Dias Coelho Carvalho Advogado: Marcelo Magalhaes Lins De Albuquerque (OAB:BA27599-A) Advogado: Taisa Santos Carvalho (OAB:BA15088-A) Impetrante: Espólio De Waldete Pereira De Araujo Rep.
Por Wilma Pereira Araújo Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Waldete Pereira De Araujo Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Impetrante: Espólio De David De Oliveira Pinto Rep.
Por Elza Moreira De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como David De Oliveira Pinto Impetrante: Espólio De Roque Raymundo Rocha Registrado(a) Civilmente Como Roque Raymundo Rocha Impetrante: Espólio De Hamilton Gomes Rep.
Por Maria Cecy Torres Gomes Registrado(a) Civilmente Como Hamilton Gomes Impetrante: Espólio De Everaldo Batista De Macedo Rep.
Por Mirovaldo Batista Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Batista De Macedo Impetrante: Espólio De Manoel Ignacio De Paula Filho Rep.
Por Mario Laert Burgos De Paula Registrado(a) Civilmente Como Manoel Ignacio De Paula Filho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espólio De Fernando Gonçalves De Jesus Rep.
Por Raimunda Filomena Dos Santos Gonçalves Registrado(a) Civilmente Como Fernando Goncalves De Jesus Impetrante: Espólio De Walter Virolli Mauadie Rep.
Por Luiz Alberto Ferreira Mauadie Registrado(a) Civilmente Como Walter Virolli Mauadie Impetrante: Espólio De Wilson Silva Castro Rep.
Por Celeste Castro Cavalcanti Registrado(a) Civilmente Como Wilson Silva Castro Impetrante: Espólio De Adival Cardoso Ferreira Rep.
Por Isaurita Maria Simas Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Adival Cardoso Ferreira Impetrante: Espólio De Umbelino Roberto Pereira Rep.
Por Maria Da Conceição Pereira Registrado(a) Civilmente Como Umbelino Roberto Pereira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702-A) Interessado: Espólio De Jose Pereira Josete Reis Fernandez Cardillo Reis Rep.
Por Registrado(a) Civilmente Como Jose Pereira Reis Interessado: Espólio De Arx Da Costa Tourinho Rep.
Por Maria Da Graça Tommasi Costa Tourinho Registrado(a) Civilmente Como Maria Da Graça Tommasi Costa Tourinho Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024-A) Interessado: Maria Cristina Dias Machado Carvalho Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Interessado: Roberto Soares Carvalho Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717-A) Impetrante: Espolio Salvador Da Cruz Guimarães Cpf *12.***.*39-49, Rep.
Por, Ana Rita Guimarães Nemi Cpf *91.***.*33-04 Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espolio Geraldo Santos Consta Cpf 012.488.715-5, Rep.
Por, Denise Meirelles Costas *02.***.*25-50 Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Impetrante: Espólio Neuza De Amorim Fernandes Registrado(a) Civilmente Como Neuza De Amorim Fernandes Impetrante: Espólio De Ramon Leite Silva Rep.
Por Emília Da Fonseca Silva Registrado(a) Civilmente Como Ramon Leite Silva Impetrante: Jose Francisco Borges Impetrante: Espólio De Agostinho Pamuel De Campos Rep.
Por Noeli Souza Campos Registrado(a) Civilmente Como Noeli Souza Campos Impetrante: Espólio De Lucia Maria Brito Pinto, Representado Por Jose Ricardo Brito Pinto Registrado(a) Civilmente Como Jose Ricardo Brito Pinto Impetrante: Espólio De Carlos Melgaco Fogueira, Representado Por Marcia De As Fogueira Registrado(a) Civilmente Como Marcia De Sa Fogueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000771-42.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: SYLENE MUNIZ MORAES e outros (61) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29370-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), ANISIO PINHEIRO DE JESUS (OAB:BA7650-A), AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA18359-A), MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774-A), DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB:BA10702-A), TAISA SANTOS CARVALHO (OAB:BA15088-A), MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE (OAB:BA27599-A), JOSE TUDES NOVATO NETO (OAB:BA39122-A), IASMIN MOTA VIVAS (OAB:BA61542-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes, por seus representantes legais para que possam se manifestar sobre os pedidos de habilitação e documentos de IDs 49951005/49951009, 49996769, 49996771, 49996773/49996775, 50662528, 50662530/50662534 e 50662536, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 27 de outubro de 2023.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora II -
20/10/2023 17:17
Baixa Definitiva
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20/10/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 09:57
Desentranhado o documento
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20/10/2023 09:57
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2023 09:56
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:54
Decorrido prazo de WILSON DIAS COELHO CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:54
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA REIS em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:54
Decorrido prazo de Maria da Graça Tommasi Costa Tourinho em 18/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 01:02
Publicado Ementa em 23/08/2023.
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24/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
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22/08/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2023 15:49
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE WILSON DIAS COELHO CARVALHO REP. POR Margarete Ferreira Machado registrado(a) civilmente como WILSON DIAS COELHO CARVALHO - CPF: *05.***.*84-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/08/2023 22:58
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE WILSON DIAS COELHO CARVALHO REP. POR Margarete Ferreira Machado registrado(a) civilmente como WILSON DIAS COELHO CARVALHO - CPF: *05.***.*84-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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09/08/2023 13:47
Juntada de Petição de certidão
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09/08/2023 13:46
Deliberado em sessão - julgado
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04/08/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 01:36
Decorrido prazo de Secretario da Administracao do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 01:36
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
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28/07/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 12:47
Incluído em pauta para 09/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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26/07/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:54
Decorrido prazo de WILSON DIAS COELHO CARVALHO em 17/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Maria da Graça Tommasi Costa Tourinho em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:53
Decorrido prazo de ROBERTO SOARES CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:53
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DIAS MACHADO CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA REIS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 02:11
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:14
Decorrido prazo de Secretario da Administracao do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 17:32
Solicitado dia de julgamento
-
10/07/2023 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2023 01:59
Decorrido prazo de ROBERTO SOARES CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:59
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DIAS MACHADO CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:59
Decorrido prazo de Maria da Graça Tommasi Costa Tourinho em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:59
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA REIS em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:59
Decorrido prazo de WILSON DIAS COELHO CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 01:37
Publicado Despacho em 15/06/2023.
-
16/06/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
16/06/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
05/06/2023 10:35
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE WILSON DIAS COELHO CARVALHO REP. POR Margarete Ferreira Machado registrado(a) civilmente como WILSON DIAS COELHO CARVALHO - CPF: *05.***.*84-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/06/2023 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:17
Retirado de pauta
-
02/04/2023 14:12
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/03/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 13:33
Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
17/03/2023 22:23
Solicitado dia de julgamento
-
13/10/2022 10:26
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 08:51
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2022 21:39
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
20/05/2022 00:38
Decorrido prazo de WILSON DIAS COELHO CARVALHO em 19/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:26
Decorrido prazo de Secretario da Administracao do Estado da Bahia em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:26
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:26
Decorrido prazo de WILSON DIAS COELHO CARVALHO em 13/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 11:36
Conclusos #Não preenchido#
-
02/05/2022 11:31
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/04/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 08:06
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
19/04/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 14:16
Conclusos #Não preenchido#
-
30/03/2022 14:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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