TJBA - 0000650-14.1995.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 22:22
Conclusos #Não preenchido#
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06/08/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:27
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:26
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:26
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
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23/05/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 01:54
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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22/05/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000650-14.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON e outros (48) Advogado(s): LEONARDO DE ALMEIDA AZI (OAB:BA16821-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB:BA19452-A), DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (OAB:BA20116-A), RODRIGO SIMOES CAFFE (OAB:BA21149), PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (OAB:BA23395-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR (OAB:BA22628-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as informações retro.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema. Des.
Cássio Miranda Relator 06 -
20/05/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82864228
-
20/05/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82864228
-
20/05/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:38
Conclusos #Não preenchido#
-
25/02/2025 15:03
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:59
Decorrido prazo de Pjus Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados em 24/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:31
Juntada de Petição de ofício precatório
-
04/12/2024 01:02
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
04/12/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 12:34
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:53
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:52
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 10:32
Juntada de Petição de ofício precatório
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de Pjus Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados em 21/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:39
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:57
Juntada de termo
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 01:35
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 30/09/2024 23:59.
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Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 0000650-14.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Pjus Precatórios Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Isabella Rodrigues Chaves De Paula (OAB:MG167721-A) Impetrante: Henrique Ijalmar Lopes Grangeon Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Roquelina De Jesus Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro 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Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Ludgero Campos De Miranda Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Moises Araujo Andrade Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Luciano Silva Moraes Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: 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Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Josemir Nogueira De Oliveira Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Raimundo Lopes Dos Santos Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Alvaro Monteiro Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Jose Oliveira Santos Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Sayonara Aguiar Pereira Rodrigues Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Eraldo Velame Filho Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Adao Pinheiro De Aguiar Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Cleide Ribeiro Guimaraes Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Elizabete Viana Da Silva Sobrinho Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Adilson Medeiros De Souza Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Vilma Pinheiro Soares Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrante: Rui Alves De Amorim Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Coralia Pereira Padre Advogado: Allan Habib Teixeira (OAB:BA19452-A) Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000650-14.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON e outros (48) Advogado(s): LEONARDO DE ALMEIDA AZI (OAB:BA16821-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB:BA19452-A), DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (OAB:BA20116-A), RODRIGO SIMOES CAFFE (OAB:BA21149), PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (OAB:BA23395-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR (OAB:BA22628-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): D E S P A C H O Reexaminados os autos, verifico lançada certidão nos autos (e. 68616733) observando a necessidade de cumprimento do art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, que definiu a competência das Seções Cíveis de Direito Público, para o processamento das execuções oriundas dos Mandados de Segurança impetrados contra ato do Governador do Estado, antes tramitando perante o Tribunal Pleno e/ou Órgão Especial, sendo este o caso dos autos.
Diante disso, em cumprimento a norma supra referida. determino a remessa dos autos à Diretoria de 2º Grau, para que proceda com a redistribuição do feito às Seções Cíveis de Direito Público, ao Relator competente.
Em consequência, torno sem efeito o despacho exarado no evento 69981127.
P.
I. e Cumpra-se.
Salvador, de setembro de 2024.
Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 08 -
28/09/2024 05:36
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
28/09/2024 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 10:41
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
26/09/2024 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 08:07
Publicado Despacho em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 11:09
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2024 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/09/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:25
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2024 11:25
Juntada de termo
-
24/09/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 10:14
Juntada de Petição de ofício precatório
-
03/09/2024 09:10
Conclusos #Não preenchido#
-
03/09/2024 09:10
Juntada de termo
-
31/08/2024 05:39
Publicado Despacho em 02/09/2024.
-
31/08/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 09:32
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2024 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/05/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
29/05/2024 01:09
Publicado Despacho em 29/05/2024.
-
29/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 11:12
Declarada incompetência
-
22/05/2024 10:24
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 01:06
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:09
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:08
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 08/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:33
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de HENRIQUE IJALMAR LOPES GRANGEON em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de VALMOR CARDOSO DOS ANJOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de ROSANGELA AMARAL DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de OTO SANTOS SILVA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de NILMA SANTANA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO ANDRADE em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de LUCIANO SILVA MORAES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ANDRADE MARTINS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de BARTOLOMEU BRAGA ROSA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de CLEIA ANDRADE BARBOSA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de DERNIVAL BERTOLDO SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS BARRETO PACHECO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de JOSE MARIA MATOS MONTALVAN ESTEVES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de MAIZA CELMA LIMA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de GILSON LIMA SANTANA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de FATIMA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA CUNHA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:31
Decorrido prazo de VALDECI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DANTAS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LIMA DA CRUZ em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ANGELA MUTTI FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ZOZIMO VIANA BRITO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de RICARDO GOMES ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS REIS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MENESES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de MARILDETE BITTENCOURT DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de EUDALDO ALMEIDA DE JESUS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ALVARO MONTEIRO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de SAYONARA AGUIAR PEREIRA RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ERALDO VELAME FILHO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ADAO PINHEIRO DE AGUIAR em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO GUIMARAES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ELIZABETE VIANA DA SILVA SOBRINHO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ADILSON MEDEIROS DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO SOARES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de RUI ALVES DE AMORIM em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:25
Decorrido prazo de CORALIA PEREIRA PADRE em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:25
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:09
Conclusos #Não preenchido#
-
27/10/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 08:54
Expedição de Ofício.
-
07/10/2023 01:04
Publicado Despacho em 06/10/2023.
-
07/10/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
05/10/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 02:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:11
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 10:25
Conclusos #Não preenchido#
-
21/09/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 01:09
Publicado Despacho em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 04:43
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/08/2023.
-
02/08/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 13:28
Conclusos #Não preenchido#
-
31/07/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
18/07/2023 09:16
Devolvidos os autos
-
18/07/2023 09:16
Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
-
18/07/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:15
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
18/07/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:15
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:14
Juntada de Petição de despacho
-
18/07/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:13
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:11
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:11
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:10
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:09
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
-
18/07/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
-
18/07/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:07
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
18/07/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:06
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
18/07/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:06
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:04
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
18/07/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:00
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:00
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 08:59
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 08:59
Juntada de Petição de documentação
-
18/07/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 08:58
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
10/11/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
08/11/2022 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
04/11/2022 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
04/02/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
03/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
03/02/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/02/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/01/2021 00:00
Vista à PGE
-
19/01/2021 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
15/01/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
08/07/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
25/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
25/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
18/02/2020 00:00
Petição
-
18/02/2020 00:00
Petição
-
18/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
13/02/2020 00:00
Publicação
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/02/2020 00:00
Conhecimento em Parte e Provimento
-
10/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/11/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/11/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/10/2019 00:00
Vista à PGE
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/10/2019 00:00
Publicação
-
09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/10/2019 00:00
Mero expediente
-
23/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/09/2019 00:00
Conclusão
-
04/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/08/2019 00:00
Vista à PGE
-
28/08/2019 00:00
Petição
-
28/08/2019 00:00
Petição
-
02/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
30/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/07/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
30/07/2019 00:00
Homologação de transação
-
04/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/06/2019 00:00
Conclusão
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
09/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Publicação
-
02/05/2019 00:00
Vista à PGE
-
02/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/04/2019 00:00
Mero expediente
-
29/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/04/2019 00:00
Petição
-
26/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/04/2019 00:00
Conclusão
-
26/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/04/2019 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/01/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/10/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
26/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
29/09/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
28/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/09/2017 00:00
Publicação
-
15/09/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
15/09/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
15/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
15/09/2017 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
14/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
14/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
14/09/2017 00:00
Publicação
-
13/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/09/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
12/09/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
12/09/2017 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
06/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
-
06/09/2017 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
-
06/09/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
06/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos
-
26/04/2016 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
26/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
12/04/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
08/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
10/03/2016 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
09/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
01/03/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
25/11/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
25/11/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
30/09/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
29/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
17/09/2014 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
03/09/2014 00:00
Vista ao Advogado
-
29/08/2014 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/08/2014 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
31/01/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
27/01/2014 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
27/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
27/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
24/10/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
23/10/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
10/10/2013 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
10/10/2013 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
10/10/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
10/10/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
24/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
23/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
08/07/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
08/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
12/06/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/06/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
04/06/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
04/06/2013 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
04/06/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/06/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/06/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/05/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/05/2013 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
27/05/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/06/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/06/2012 00:00
Reativação
-
05/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
07/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2012 00:00
Apensamento
-
04/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/04/2012 00:00
Petição
-
03/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/04/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/04/2012 00:00
Conclusão
-
03/04/2012 00:00
Petição
-
26/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
26/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
23/08/2011 13:38
Recebimento
-
23/08/2011 11:03
Remessa
-
23/08/2011 11:00
Conclusão
-
23/08/2011 10:49
Recebimento
-
22/08/2011 15:17
Remessa
-
22/08/2011 15:15
Recebimento
-
16/08/2011 12:17
Remessa
-
03/08/2011 18:03
Recebimento
-
03/08/2011 16:49
Remessa
-
05/05/2010 15:55
Recebimento
-
04/05/2010 19:14
Remessa
-
04/05/2010 19:06
Recebimento
-
04/05/2010 10:28
Remessa
-
04/05/2010 10:27
Recebimento
-
26/04/2010 14:15
Remessa
-
20/04/2010 08:33
Recebimento
-
19/04/2010 16:55
Remessa
-
16/04/2010 10:44
Recebimento
-
15/04/2010 14:55
Remessa
-
15/04/2010 14:54
Conclusão
-
15/04/2010 14:53
Recebimento
-
14/04/2010 15:39
Remessa
-
14/04/2010 15:35
Recebimento
-
22/03/2010 13:50
Remessa
-
22/03/2010 10:46
Conclusão
-
18/03/2010 18:01
Recebimento
-
18/03/2010 17:34
Remessa
-
18/03/2010 17:24
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
-
17/03/2010 17:13
Recebimento
-
17/03/2010 09:54
Remessa
-
17/03/2010 09:52
Conclusão
-
16/03/2010 12:47
Recebimento
-
16/03/2010 10:43
Remessa
-
16/03/2010 10:36
Recebimento
-
08/03/2010 12:42
Remessa
-
10/02/2010 10:27
Recebimento
-
09/02/2010 14:46
Remessa
-
09/02/2010 14:46
Recebimento
-
05/02/2010 11:34
Remessa
-
03/02/2010 18:42
Recebimento
-
03/02/2010 17:38
Remessa
-
03/02/2010 17:01
Recebimento
-
02/02/2010 17:13
Remessa
-
02/02/2010 17:02
Recebimento
-
02/02/2010 16:43
Remessa
-
02/02/2010 16:43
Recebimento
-
16/11/2009 12:03
Remessa
-
13/11/2009 11:36
Recebimento
-
13/11/2009 09:31
Remessa
-
13/11/2009 09:30
Recebimento
-
10/11/2009 16:14
Remessa
-
10/11/2009 15:41
Recebimento
-
03/11/2009 15:52
Remessa
-
29/10/2009 14:53
Recebimento
-
29/10/2009 14:08
Remessa
-
29/10/2009 11:23
Publicação
-
14/10/2009 15:23
Recebimento
-
14/10/2009 08:48
Remessa
-
13/10/2009 08:30
Conclusão
-
13/10/2009 08:30
Petição
-
08/10/2009 15:48
Recebimento
-
08/10/2009 14:18
Remessa
-
12/03/2009 16:11
Recebimento
-
12/03/2009 12:03
Remessa
-
12/03/2009 11:59
Conclusão
-
12/03/2009 11:31
Documento
-
10/03/2009 12:03
Petição
-
09/03/2009 17:51
Recebimento
-
09/03/2009 17:41
Remessa
-
24/07/2008 16:55
ENTRADA DE PROCESSO
-
24/07/2008 15:15
SAÍDA DE PROCESSO
-
24/07/2008 15:13
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
24/07/2008 15:00
Juntada de PETIÇÃO
-
24/07/2008 14:59
Juntada de PETIÇÃO
-
24/07/2008 11:44
ENTRADA DE PROCESSO
-
24/07/2008 08:18
SAÍDA DE PROCESSO
-
08/05/2008 14:14
ENTRADA DE PROCESSO
-
08/05/2008 10:42
SAÍDA DE PROCESSO
-
08/05/2008 10:39
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
08/05/2008 10:10
Juntada de PETIÇÃO
-
06/05/2008 16:51
ENTRADA DE PROCESSO
-
06/05/2008 16:33
SAÍDA DE PROCESSO
-
15/01/2008 11:11
ENTRADA DE PROCESSO
-
07/01/2008 09:26
SAÍDA DE PROCESSO
-
07/01/2008 09:25
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
07/01/2008 08:49
Juntada de PETIÇÃO
-
07/01/2008 08:48
Juntada de PETIÇÃO
-
07/01/2008 08:48
Juntada de PETIÇÃO
-
11/12/2007 16:06
ENTRADA DE PROCESSO
-
11/12/2007 15:49
SAÍDA DE PROCESSO
-
14/09/2007 13:48
ENTRADA DE PROCESSO
-
13/09/2007 17:13
SAÍDA DE PROCESSO
-
13/09/2007 17:12
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
13/09/2007 17:11
Juntada de PETIÇÃO
-
13/09/2007 16:54
ENTRADA DE PROCESSO
-
13/09/2007 15:48
SAÍDA DE PROCESSO
-
20/06/2007 16:14
ENTRADA DE PROCESSO
-
20/06/2007 14:23
SAÍDA DE PROCESSO
-
20/06/2007 14:21
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
20/06/2007 14:20
CERTIDÃO
-
11/06/2007 17:41
Juntada de RECURSO
-
06/06/2007 16:49
ENTRADA DE PROCESSO
-
16/05/2007 17:43
SAÍDA DE PROCESSO
-
16/05/2007 17:40
TERMO DE JUNTADA
-
10/05/2007 12:00
DOCUMENTO EXPEDIDO
-
03/05/2007 11:58
CERTIDÃO
-
03/05/2007 11:58
Despacho PROFERIDO
-
02/05/2007 17:01
ENTRADA DE PROCESSO
-
27/04/2007 16:56
SAÍDA DE PROCESSO
-
07/04/2006 16:01
ENTRADA DE PROCESSO
-
10/09/2004 17:40
SAÍDA DE PROCESSO
-
10/09/2004 17:38
ENTRADA DE PROCESSO
-
10/09/2004 14:04
SAÍDA DE PROCESSO
-
10/09/2004 14:01
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
10/09/2004 13:24
ENTRADA DE PROCESSO
-
10/09/2004 10:30
SAÍDA DE PROCESSO
-
09/09/2004 16:01
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
09/09/2004 15:14
ENTRADA DE PROCESSO
-
06/09/2004 11:12
SAÍDA DE PROCESSO
-
06/09/2004 11:10
Despacho PROFERIDO
-
06/09/2004 10:23
CERTIDÃO
-
03/09/2004 15:16
ENTRADA DE PROCESSO
-
03/09/2004 14:38
SAÍDA DE PROCESSO
-
01/09/2004 16:52
ENTRADA DE PROCESSO
-
01/09/2004 11:35
SAÍDA DE PROCESSO
-
01/09/2004 11:09
ENTRADA DE PROCESSO
-
01/09/2004 10:20
SAÍDA DE PROCESSO
-
31/08/2004 17:24
ENTRADA DE PROCESSO
-
31/08/2004 11:14
SAÍDA DE PROCESSO
-
31/08/2004 11:10
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
31/08/2004 10:22
CERTIDÃO
-
30/08/2004 17:37
ENTRADA DE PROCESSO
-
30/08/2004 17:20
SAÍDA DE PROCESSO
-
30/08/2004 09:41
ENTRADA DE PROCESSO
-
27/08/2004 16:13
SAÍDA DE PROCESSO
-
27/08/2004 16:12
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
25/08/2004 18:07
Juntada de PETIÇÃO
-
23/08/2004 16:33
ENTRADA DE PROCESSO
-
26/07/2004 15:33
SAÍDA DE PROCESSO
-
06/06/2003 10:51
ENTRADA DE PROCESSO
-
28/05/2003 11:49
SAÍDA DE PROCESSO
-
23/05/2003 17:40
ENTRADA DE PROCESSO
-
30/10/1996 10:20
SAÍDA DE PROCESSO
-
30/10/1996 09:15
REMESSA
-
17/09/1996 13:35
REGISTRO/PUBLICACAO DO ACORDAO
-
10/05/1996 16:27
INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO
-
10/05/1996 16:26
Juntada de PETICAO
-
03/05/1996 14:45
INCLUSAO EM PAUTA/NOVA INCLUSAO
-
06/03/1996 15:05
DEVOLUCAO
-
26/02/1996 10:09
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
15/02/1996 10:35
PROCESSO REDISTRIBUÍDO
-
13/09/1995 15:07
DEVOLUCAO
-
13/09/1995 13:37
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
29/08/1995 16:02
Juntada de PETICAO
-
30/05/1995 14:41
Juntada de PETICAO
-
16/05/1995 13:35
Juntada de PETICAO
-
03/04/1995 17:35
Juntada de PETICAO
-
23/03/1995 15:53
EXPEDICAO
-
23/03/1995 15:52
EXPEDICAO
-
23/03/1995 15:50
EXPEDICAO
-
21/03/1995 17:20
DEVOLUCAO
-
20/03/1995 16:50
CONCLUSÃO DE AUTOS
-
20/03/1995 15:34
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
20/03/1995 15:34
PROCESSO DISTRIBUÍDO
-
20/03/1995 00:00
PROCESSO AUTUADO
-
20/03/1995 00:00
ENTRADA DE PROCESSO
-
20/03/1995 00:00
PROCESSO CADASTRADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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